Operadoras
de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais,
dentro de dois meses, um documento contrário ao funcionamento do
WhartsApp. Uma das empresas do setor ainda estuda entrar com uma ação
judicial contra o serviço, segundo afirmou uma fonte à Reuters.
A ideia do documento a ser entregue à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) é questionar quanto ao funcionamento do
serviço de voz do aplicativo, que se dá por meio do número de telefone
móvel do usuário e não através de um login específico. “Nosso ponto em
relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que
basicamente faz chamada a partir do número de celular. O Skype tem
identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz
chamadas a partir de dois números móveis”, disse uma fonte.
No entendimento dos empresários, o número de celular é outorgado pela
Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha
autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(Fistel), o que não é feito pelo aplicativo gerido pelo Facebook.
Segundo informado no Link, blog do Estadão, as operadoras pagam R$ 26
para ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de
funcionamento. Além disso, as empresas estão sujeitas às obrigações de
fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, o que não
acontece com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria de imprensa do aplicativo não respondeu a
pedidos de comentários; a assessoria de imprensa do Facebook no Brasil
afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país. A associação
de operadoras, o Sinditelebrasil, foi procurada pela reportagem e disse
que não falaria sobre o tema. Uma fonte da Anatel afirmou que não há
nenhum pleito na agência referente ao aplicativo, mas no caso de haver, o
órgão deve analisar se o WhatsApp pode sser categorizado como um
serviço de telecomunicações. “A questão dos aplicativos se insere em
debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os
provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço
de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos. Não sei se a
Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz
tradicional”, afirmou.
