O
Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o
processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até
180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel
eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 senadores.
A
sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81
senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a
abertura de processo contra Dilma.
Comissão Especial
Com
a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do
Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e
ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será
apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar
decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso
Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a
previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o
fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo
previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com
a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza
uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado
crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um
novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em
prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na
comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para
plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora
o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar
em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os
trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito
da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos
passos.
Ele
não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira,
ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo
outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo
presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para
oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na
próxima semana.
Presidente do STF
Na
nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se
houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será
apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira
(PMDB-PB).
Afastamento