O governo aprovou, nesta 5ª feira (29.ago.2019), o fim da política de diferenciação dos preços dos botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha. A medida, analisada durante reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), é uma tentativa de baratear o insumo para a população.
Pela regra vigente, o botijão de gás de 13 quilos, vendido para clientes residenciais, é mais barato que o gás a granel, consumido por indústrias e comércios. O subsídio foi criado por uma resolução de 2005 do CNPE.
Na época, a intenção era baratear o produto para famílias de baixa renda. Mas a medida, na avaliação do governo, não deu os resultados esperados. Isso porque para compensar essas perdas, os valores são embutidos nos demais produtos e envasamentos.
Além disso, impediu a concorrência no setor. Hoje, a Petrobras responde por mais de mais de 99% da produção e importação do setor. Já o segmento de distribuição é dominado por 4 empresas: Liquigás, subsidiária da Petrobras, Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.
“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”, diz a nota do CNPE.
COMPETIÇÃO NO MERCADO
A expectativa, segundo o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), é que a mudança atraia novos agentes para o mercado de gás de cozinha.
“A ideia é que haja competição e outros atores praticando no mercado. Já temos 1 exemplo, a Copagaz, que acabou de firmar contrato com a Bolívia para importação de GLP para abastecimento do Centro-Oeste”, disse.
O aumento da concorrência segundo ele, deve resultar na redução do preço do produto nas refinarias. Hoje, o GLP custa cerca de R$ 23. medida pode resultar no barateamento do produto nas refinarias.
“Entendemos que quem comercializar isso, seja produzido na refinaria ou importando, fará isso a R$ 16 ou R$ 17, e poderá vender a preço mais baixo para consumidor de baixa renda.”
As medidas entram em vigor a partir de 1º de março, mas o governo espera que os efeitos sejam imediatos. Segundo o MME, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos.
EDITAL DO MEGALEILÃO NA 6ª
O edital do megaleilão do Pré-sal será publicado na próxima 6ª feira (6.set.2019), conforme cronograma da ANP. A previsão, segundo o ministro, é que o TCU (Tribunal de Contas da União) analise os termos da rodada na próxima semana.
O governo também aguarda aval do Congresso Nacional para dar prosseguimento ao megaleilão. A votação da PEC 98/2019, que trata da divisão do recursos do leilão com Estados e permite que a União pague a Petrobras, foi adiada para a próxima 3ª feira (3.ago).
A expectativa da União é arrecadar R$ 106,6 bilhões com a rodada, prevista para 6 de novembro. Pelo cronograma atual, o pagamento do bônus de assinatura –valor pago à União pelo direito de explorar uma área– deve acontecer até o dia 27 de dezembro.*Poder360.
