40 mil motoristas podem perder a habilitação na Bahia

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) deve notificar, em breve, diversos motoristas que podem ter o direito de dirigir suspenso por até 12 meses. Ao todo, segundo o órgão, cerca de 40 mil processos administrativos estão em fase de abertura e instauração. Os dois primeiros lotes, já agora no mês de mais de maio, possuem quase 2.800 processos. Em comparação com o primeiro trimestre de 2016, houve um aumento médio de 25% no número de motoristas autuados pela irregularidade. 

STF após soltar presos, se prepara para mais dois julgamentos que podem impactar Lava Jato

  © Reuters Condução coercitiva de Lula gerou críticas à Lava Jato
Após soltar quatro presos preventivos da operação Lava Jato nos últimos dias, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar mais duas ações que podem ter impacto relevante sobre os rumos da investigação.

Está marcada para o próximo dia 18 a análise de dois pedidos para que seja declarada inconstitucional a condução coercitiva (ou seja, forçada) de investigados para depoimento. A medida já foi usada 205 vezes na Lava Jato, segundo dados da Polícia Federal, inclusive contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já para 31 de maio, está previsto que o STF decida sobre restringir ou não o foro privilegiado de autoridades apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos.

Se a proposta for aprovada, supostas ilegalidades sem relação com seus cargos não seriam mais julgadas pelo Supremo, mas remetidas para varas de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba. 

Pagamento do IPVA para placas de final 3 e 4 é prorrogado

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) prorrogou o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com placas de final 3 e 4, para a quarta-feira (3) e a quinta-feira (4), respectivamente. Conforme a Sefaz, a mudança foi feita por conta de instabilidade no sistema do IPVA registrada na quinta-feira (27). Anteriormente o prazo era 27 e 28 de abril para placas de final 3 e 4, respectivamente. 

De acordo com a Secretaria, a medida inclui as datas-limite do desconto de 5% para pagamento em cota única. Os contribuintes têm ainda a opção de pagamento do IPVA em três parcelas, desde que a primeira seja paga até os prazos estabelecidos para a cota única. Para a opção de pagamento em cota única sem desconto, as datas-limite são 29 de junho para placas de final 3 e 30 de junho para as de final 4. Também tiveram os prazos prorrogados os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2. 

Reforma da Previdência é reprovada por 71% dos brasileiros, aponta Datafolha

Sete em cada dez brasileiros desaprovam a reforma da Previdência Social, de acordo com dados da pesquisa Datafolha divulgado pela Folha de S. Paulo. A rejeição é maior entre jovens de 25 a 34 anos (76%), pessoas com curso superior (76%), quem recebe entre 2 e 5 salários mínimos (74%) e mulheres (73%). 

Entre os funcionários públicos, que estão mais ameaçados pelas mudanças nas regras, a reprovação é ainda maior: de 83%. Mesmo com a rejeição, a maioria dos entrevistados concorda com a necessidade de uma reforma na Previdência, de acordo com o levantamento. A pesquisa foi realizada na última semana e ouviu 2.781 pessoas em 172 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais

STF avaliará se Lula, como réu, pode ser candidato à Presidência em 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser candidato a presidência da República em 2018. O debate ocorrerá porque presidente não pode virar réu, assim como as pessoas que ocupam os cargos da linha sucessória da Presidência. Lula é réu em cinco ações e líder nas pesquisas. De acordo com o jornal O Globo, três ministros se posicionaram sobre a questão. 

Apenas o ministro Marco Aurélio quis se identificar, afirmando que não vê problemas jurídicos em réus serem candidatos a presidente. E afirmou que, ao ser eleito presidente, a ação que respondia fica suspensa. Dos outros dois ministros que não quiseram se identificar, um concordou com Marco Aurélio e outro discordou. O que discordou afirmou que, com base no entendimento do STF, também é vedado a réus serem candidatos a presidente.

Governo considera possibilidade de adiar votação de reforma da Previdência

O Palácio do Planalto discute a possibilidade de adiar a votação da reforma da Previdência, prevista para esta quarta-feira (3) na comissão especial da Câmara. 

O presidente Michel Temer se reuniu com ministros e parlamentares nesta segunda-feira (1º) para tratar do tema. 

Além de 71% dos brasileiros serem contra a reforma, segundo o Datafolha, o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria no plenário. 

De acordo com informações da Folha, a ideia é que a comissão só aprecie o texto na semana que vem ou na seguinte, para evitar o desgaste de aprovar a reforma no colegiado e ter que esperar indefinidamente até ter segurança para aprovar o texto. Por outro lado, existe o receio de que um período extenso estimule a base aliada a reivindicar novas flexibilizações no relatório. Na segunda quinzena deste mês, PMDB e PSDB, partidos da base com maior bancada (64 deputados e 46, respectivamente), fecharão questão a favor do relatório.