Governo propõe salário mínimo com dez reais a menos, em 2018

 

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem. A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. 

Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público.

De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada. Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta). Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.

Supremo retira de Moro parte da delação da JBS que cita Mantega e Lula

Em recurso à Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-ministro Guido Mantega reverteu uma decisão do ministro Edson Fachin de enviar para o juiz Sergio Moro, de Curitiba, uma parte da delação da JBS que aponta irregularidades no BNDES e em fundos de pensão.

A decisão, desta terça (15), foi estendida também a partes da delação da JBS que citavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado de Mantega, Fábio Tofic, recorreu da decisão de Fachin de remeter trechos da delação da JBS, fechada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), para a Justiça Federal em Curitiba e no Distrito Federal.

Tofic argumentou que, se a intenção do ministro era apenas remeter o conteúdo da delação para a primeira instância sem analisá-lo em profundidade, o caso deveria ir somente para a Justiça Federal em Brasília, que é o local onde teriam ocorrido as irregularidades delatadas.

Ainda segundo o advogado, já existem em Brasília investigações sobre o BNDES e fundos de pensão, e esses assuntos não têm ligação com a Petrobras e com a Lava Jato para que fossem enviados a Curitiba.

Fachin negou o pedido do advogado e foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em seguida, Gilmar Mendes, que chegou no final da sessão, divergiu de Fachin e votou a favor do recurso. O ministro Celso de Mello acompanhou Mendes na divergência. Por fim, Lewandowski disse que os argumentos dos colegas o haviam convencido a mudar de opinião.

Foram três votos para que trechos da delação da JBS sobre Mantega e Lula ficassem só em Brasília contra um para que fossem também para Curitiba.

Ao final da sessão, o advogado de Mantega comemorou. "Essa é uma decisão na direção de que Curitiba não é o juízo universal para investigar corrupção no país", disse Tofic.

Advogados que estavam no plenário brincaram, dizendo que evitar a remessa para Curitiba é "quase um habeas corpus", como disse um deles. Com informações da Folhapress.