Embora não tenha sido
enviada ao Congresso por causa do impeachment, proposta da petista previa idade
mínima para aposentadoria, mudança de regras para trabalhadores rurais e pensão
por morte.
No início do ano em que
sofreu o impeachment, a então presidente Dilma Rousseff tentava convencer o
Congresso, a opinião pública e até aliados da necessidade de aprovação da
reforma da Previdência. Os princípios e objetivos da
sua proposta eram idênticos aos da proposta
apresentada agora pelo presidente Michel Temer e hoje Bolsonaro.
“O Brasil vai ter que encarar a questão da Previdência. Os
países desenvolvidos buscam aumentar a idade mínima para acessar a
aposentadoria”, disse a presidente num tranqüilo café da manhã com jornalistas
no Palácio do Planalto, em 7 de janeiro de 2016.
Em seguida, ela detalhou mais a sua proposta: “Vamos ter que
encarar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média de
aposentadoria no Brasil seja 55 anos. Para a mulher, um pouco menos. Não é
possível por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no
futuro para sustentar mais gente sem trabalhar”.
Assim como fez Temer e hoje Bolsonaro, Dilma procurava chamar a
classe política à sua responsabilidade: “Se os partidos políticos de oposição
não tiverem um mínimo de compromisso com o país, estariam tendo um
comportamento que coloca seus interesses eleitorais na frente dos interesses do
país. É responsabilidade do governo propor. Mas a responsabilidade também é da
oposição”, disse. Dilma informou, na ocasião, que o seu governo enviaria ao
Congresso a proposta de recriação da CPMF, dessa vez de forma provisória. Não
houve tempo.
O Rombo
No dia 29 de janeiro de 2016, após reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no Palácio do Planalto, o então
ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reforçou a necessidade da reforma.
"Temos de enfrentar o desafio do mundo todo: a sustentabilidade da
Previdência Social. A evolução da população para os próximos 35 anos, que
mostra a necessidade de reformar as regras para preservar a sustentabilidade do
sistema, no qual a geração atual financia a aposentadoria da geração
posterior".
Ele anunciou que a proposta do governo seria enviada ao
Congresso ainda no primeiro semestre daquele ano. Também não houve tempo para
isso. Dilma foi afastada do cargo em maio. Barbosa disse que a reforma iria
respeitar os direitos adquiridos e que haveria uma regra de transição, como fez
o atual governo.
Informações divulgadas no dia anterior pela Secretaria do
Tesouro Nacional mostraram o agravamento da crise nas contas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) no ano anterior, quando foi registrado um
déficit de R$ 85,8 bilhões. O rombo cresceu 50% de 2014 para 2015. Hoje, parte
dos setores que se opõem à reforma contesta a tese de que há um rombo na
Previdência.
Dez dias antes, o ministro havia apresentado os sete pontos que
seriam atacados na reforma: demografia e idade média das aposentadorias,
financiamento da Previdência Social, diferença de regras entre homens e
mulheres, pensões por morte, previdência rural, regimes próprios de previdência
e convergência dos sistemas previdenciários. A maioria deles estavam na PEC da
reforma apresentada por Temer ao Congresso e hoje por Bolsonaro. O governo lembrou que a idade média
de aposentadoria no Brasil era de 58 anos, enquanto nos demais países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média era de
64,2 anos – bem próximo da proposta encaminhada por Bolsonaro.
Mas a proposta do atual presidente traz alguns pontos radicais,
Também é possível hoje aposentar-se por tempo de contribuição. Nesse caso, são necessários 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem), com dez anos de serviço público e cinco no cargo, além de idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem).
A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. A regra única passa a ser 62 anos (mulher) e 65 (homem), com 25 anos de contribuição, sendo, pelo menos, dez anos de serviço público e cinco no cargo. Professores e policiais terão regras diferentes.
O servidor que se aposentar com 25 anos de contribuição receberá apenas 70% da média salarial. A cada ano a mais trabalhado, o valor do benefício aumenta em 2%. Para receber 100% (limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5.839) será preciso contribuir por 40 anos, assim como os trabalhadores da iniciativa privada.
Essa regra só valerá para quem entrou no serviço público a partir de 2004. Quem entrou até 2003 continuará tendo o cálculo da aposentadoria baseado no último salário, desde que cumpra a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
No Congresso
Dilma não estava blefando. No dia 2 de fevereiro, já desgastada
pelo processo de impeachment, a ex-presidente enfrentou seus acusadores frente
a frente, na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. Reafirmou que a
reforma estava em gestação e disse o motivo: “Neste momento, nos cabe enfrentar
o maior desafio para a política fiscal no Brasil e, para vários países do
mundo, que é a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de
envelhecimento da população”.
Relatou, então, um quadro dramático: “No ano de 2015, a
Previdência Social e os benefícios assistenciais responderam por 44% do nosso
gasto primário. Mantidas as regras atuais de aposentadoria, esse percentual
tende a aumentar exponencialmente, diante do envelhecimento esperado da
população brasileira. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: por exemplo, em
2050, teremos uma população em idade ativa similar à atual. Já a população
acima de 65 anos será três vezes maior”.
Afirmou que não estava defendendo o próprio governo: “Quero
ressaltar que a reforma da previdência não é uma medida em benefício do atual
governo. Seu impacto fiscal será muito pequeno no curto prazo. A reforma é uma
questão de Estado, pois melhorará a sustentabilidade fiscal do Brasil no médio
e no longo prazo, proporcionando maior justiça entre as gerações atual e futura
e, sobretudo, um horizonte de estabilidade ao País”.
Reação
Assim como ocorre em relação à proposta de Bolsonaro, houve também reação
no Congresso aos termos da reforma, inclusive entre integrantes da base de
apoio ao governo da ex-presidente Dilma.
O senador Paulo Paim (PT-RS),
anunciou que iria “combater duramente a reforma”. Disse que percorria os 27
estados para debater o assunto. E fez um apelo à presidente Dilma: “Então, presidenta,
fica aqui o apelo desta plenária do Senado da República: revise a sua posição,
não mande esse projeto de reforma da Previdência. Porque todo mundo sabe que,
quando se fala em reforma, é retirada de direitos”.
