Advogados alegam que petista está na "iminência de sofrer constrangimento ilegal"
Advogados de José Dirceu entraram com um habeas
corpus preventivo para que o ex-ministro da Casa Civil não seja preso
na Operação Lava Jato. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região na manhã desta quinta-feira (02), em Porto Alegre,
no Rio Grande do Sul.
Segundo o jornal
'O Globo', a assessoria de José Dirceu confirmou a informação e alegou
que o petista está na "iminência de sofrer constrangimento ilegal". O
advogado Roberto Podval, responsável pela defesa do ex-ministro, quer
que o tribunal conceda "ordem de habeas corpus, evitando-se o
constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de
permanecer em liberdade".
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Advogados de José Dirceu pedem habeas corpus para ex-ministro não ser preso na "Lava Jato".(Foto: EBC)
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"Pelas
informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada
devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça
Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente
decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade
acontecer", disse Podval ao jornal.
Consultado
sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro revelou que não se
preocupa com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato
como uma confissão de culpa. "Sou advogado e não político. Minha visão é
pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que
ilegal e injusta", afirmou o advogado.
Na
petição, de mais de 40 páginas, os advogados alegam que o ex-ministro
colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à
disposiçãopara prestar depoimento. Além disso, o ex-ministro não
apresenta risco de fuga porque cumpre prisão domiciliar em Brasília
devido à condenação por seu envolvimento no mensalão.
Em
entrevista para o jornal 'O Globo', Roberto Podval criticou a forma de
atuação da força tarefa da Operação Lava-Jato. "A gente está vivendo um
momento muito preocupante no país. O preço de se fazer Justiça não pode
ser esse. É importante acabar ou diminuir com a corrupção. Agora, para
fazer Justiça é preciso ter tranquilidade. Ninguém faz Justiça com
açodamento", disse o advogado de Dirceu.
InvestigaçãoA
situação de José Dirceu ficou ainda mais complicado após a prisão do
empresário Milton Pascowitch, que fechou nesta semana um acordo de
delação premiada com a Justiça Federal.
Preso
desde 21 de maio, Pascowitch se tornou o 19º investigado pela Lava Jato
a concordar em contar o que sabe sobre esquemas de corrupção na
Petrobras que envolviam pagamento de propina a políticos e fraudes a
licitações.
O empresário é apontado pelos investigadores como o operador de propinas da construtora Engevix,
além de ser próximo a políticos do PT. A empresa dele, a Jamp
Engenheiros Associados, pagou R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, empresa
do ex-ministro José Dirceu, entre 2011 e 2012.
De
acordo com informações do jornal 'O Globo', quando o repasse foi
divulgado, em maio, a assessoria de imprensa de Dirceu declarou que o
contrato havia sido assinado com o objetivo de negócios para a Engevix
no exterior. Contudo, em delação, Pascowitch disse que o dinheiro pago a
Dirceu vinha de propina.
José Dirceu é
investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação
Lava Jato. A defensoria disse ainda que Dirceu ficou sabendo que estava
sendo investigado na operação da Polícia Federal por meio da imprensa e
ficou surpreso com o fato.