Placas do Mercosul passam a ser obrigatórias em todo o país a partir de 31 de janeiro

Após seis adiamentos, a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul passa a valer a partir do dia 31 deste mês em todos os estados do país. A medida atende uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, para que os estados utilizem o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV). A informação é da Agência Brasil. A adoção das placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e deveria entrar em vigor em 2016. No entanto, por conta dos adiamentos, passa a valer este ano. As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Cacau orgânico tira pequenos agricultores da pobreza na Bahia

Em uma encosta de uma colina, na Bahia, os grãos de cacau levam dias secando no interior de uma estufa. “É a nossa última colheita e já temos comprador”, conta, entusiasmado, Rubens Costa de Jesus, agricultor da fazenda comunitária Dois Riachões, que reúne 39 famílias. Antes sem terra e agora instalados a 80 km do litoral da Bahia, esses pequenos agricultores produzem cacau, frutas e verduras sem usar fertilizantes ou agrotóxicos.

Sua produção faz parte das cerca de 1.900 toneladas de cacau orgânico cultivadas no Brasil em 2018, menos de 1% da produção nacional. Todos os agricultores são nativos da região e, em 2001, se estabeleceram em Dois Riachões, mais precisamente em precárias instalações situadas próximo a uma estrada.

Na época, a propriedade de 400 hectares pertencia a uma grande família de produtores de cacau que não cumpria com os critérios de produtividade impostos pelo governo. Seis anos depois, após uma desapropriação judicial do terreno e mesmo com recurso apresentado por parte dos antigos proprietários, esses produtores decidiram se instalar em uma parte da terra e cultivar ali os seus produtos, sempre usando métodos exclusivamente orgânicos e sistema agroflorestal para o plantio de cacau. Leia mais no G1

Quais as mudanças nas eleições para vereador em 2020?

Em 2020 novas regras entrarão em vigor para as eleições do dia 4 de outubro.

Em 2020 novas regras entrarão em vigor para as eleições do dia 4 de outubro. As mudanças nas eleições para vereador foram aprovadas na minirreforma de 2017 que alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. O objetivo é que seja uma disputa justa entre os candidatos.

Veja abaixo as principais mudanças:

• O fim das coligações proporcionais;
• A ampliação do número de candidatos que cada partido poderá lançar;
• A criação do fundo especial de financiamento de campanha;
• Redução do tempo de domicílio eleitoral;
• Entre outras.

Fim das coligações proporcionais para vereador

A partir deste ano, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Será permitido apenas na eleição majoritária (prefeito).

Como era: os votos de todos candidatos e legendas da coligação eram somados conjuntamente. De modo que são as coligações, e não os partidos individualmente, que conquistam vagas no Legislativo.

Como ficou: com a reforma política, os partidos não poderão se coligar em eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças.

Fundo especial de financiamento de campanha de vereador em 2020

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é destinado ao financiamento das campanhas eleitorais no Brasil inteiro. Ele começou a valer nas eleições de 2018 e também valerá para as eleições de 2020.

Mas existem regras para a sua distribuição, definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso Nacional.

Como era: antes os partidos podiam receber doações de empresas para as campanhas eleitorais.

Como ficou: Agora além do fundo eleitoral , as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições e com a arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding ou vaquinha virtual.

Número de candidatos para vereador em 2020

Houve mudança para o número de candidatos a vereador que cada partido poderá lançar em 2020. De acordo com a nova regra, as agremiações politicas poderão lançar até 150%, o número de vagas existentes na Câmara Municipal. Ou seja, em Tailândia cada partido poderá lançar até 19 candidatos a vereador.

Como era: Antes das novas regras eleitorais, as coligações podiam lançar até 200% da quantidade de vagas. Para exemplificar.

Como ficou: Com a vigência da nova legislação, cada partido isoladamente deverá lançar até 150% do número de cadeiras.

CONTINUAÇÃO

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