A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu
nesta terça-feira (6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o
PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do
vice-presidente Michel Temer.
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve
irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da
ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à
investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das
alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo
plenário da corte.
O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em
fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo,
por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da
ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso
protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à
Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há
irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas
investigadas na Operação Lava Jato.
O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista
da ministra Luciana Lossio, e foi retomado hoje com o voto da ministra e
do presidente da corte, Dias Toffoli, que acompanhou a maioria.
Em seu voto, a ministra rejeitou a reabertura da ação, por entender que o
partido não apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas
contra a campanha presidencial. Além disso, Luciana defendeu a
estabilidade do resultado das eleições. “É preciso garantir a
viabilidade do exercício do cargo, evitando que administração do país
seja perturbada por uma infinidade de demandas que não guardam relação
com o exercício do mandato”, disse.
Antes da retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio
de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do
prosseguimento da ação.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu
foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente
declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram
aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por
unanimidade.
