Justiça suspende cobrança de conta de luz de bares, hotéis e restaurantes na Bahia

A juíza titular da 17ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, Marielza Brandão Franco, deferiu liminar suspendendo a cobrança das contas de energia elétrica de hotéis, restaurante e bares da Bahia pelo período de 120 dias. A decisão, que vale para os meses de março a junho, ocorreu a pedido da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação do Estado da Bahia (FeBHA).

“É uma medida que beneficia 4 mil hotéis e 26 mil bares e restaurantes. A decisão da magistrada foi boa, mas o ponto principal ainda não foi julgado, que é a exclusão da cobrança da demanda contratada. A Coelba continua nos cobrando, mesmo o setor não estando utilizando o serviço”, disse Silvio Pessoa, presidente da FeBHA. “Esperamos que dentro de um mês, tenhamos uma posição favorável em relação a isso”.

Pessoa diz que o setor de turismo foi o primeiro a sofrer os impactos da pandemia do coronavírus e será a último a se recuperar. “Estamos na UTI”, diz, informando ainda que a entidade também entrou com ações contra a Embasa e os cartórios.

Em nota, a Coelba informou que não foi notificada sobre a decisão liminar da Justiça baiana que determina a suspensão de cobrança das contas de energia das empresas que compõe a categoria hotéis, restaurante, bares e similares. “A Coelba esclarece ainda que, como empresa regulada, atende as deliberações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, afirma a companhia.

Governo vai usar Correios para acelerar cadastramento de auxílio emergencial

Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

O governo quer fechar um acordo para que agências dos Correios façam o cadastro de pessoas que queiram receber o auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.

O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) participou de debate com congressistas nesta quinta-feira (7) e foi questionado sobre as longas filas de espera nas agências da Caixa, que libera o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados.

Segundo o ministro, a demora no atendimento nas agências já está sendo resolvida e as "filas estão em pontos residuais" do país. Deputados e senadores, porém, insistiram na necessidade de medidas para reduzir a espera, constatada, especialmente, nas grandes cidades.

Lorenzoni, então, informou que está trabalhando num acordo com os Correios para que a estatal atue no processo de registro de pessoas e verificação de dados, o que aceleraria o atendimento e liberação do auxílio emergencial.

"Exatamente para facilitar e ajudar as pessoas a fazerem o cadastramento, revisar os dados que não estão corretos", disse o ministro sobre os serviços que poderão ser feitos nas agências dos Correios.

Balanço divulgado pelo governo na semana passada mostrou que houve mais de 97 milhões de cadastros. Desse total, mais de 50 milhões foram aprovados e considerados aptos a receber o dinheiro.

Cerca de 33 milhões de pessoas foram descartadas por não preencherem os requisitos. Além disso, há 13,7 milhões de cadastros considerados inconclusivos, ou seja, há necessidade de envio de mais documentos e informações.

Segundo a Caixa, foram liberados R$ 35,5 bilhões para o pagamento do benefício a 50 milhões de pessoas. No entanto, nem todos já receberam a ajuda financeira prometida pelo governo por causa da crise econômica causada pela Covid-19.

Questionado sobre a possibilidade de prorrogação do programa para mais de três meses, o ministro afirmou que o assunto ainda está em avaliação pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Bolsonaro ainda não sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que prevê a ampliação das categorias com direito ao benefício emergencial. Lorenzoni foi cobrado pelos parlamentares e prometeu que a medida será sancionada em breve, mas não deu um prazo.

No fim de abril, o presidente declarou que não pretendia ampliar para outras categorias o auxílio emergencial de R$ 600 durante o estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia.

Dados do Ministério da Economia indicam um aumento de R$ 10 bilhões no custo do programa caso o governo estenda as categorias incluídas, como agricultores familiares e pescadores artesanais.

O projeto ainda permite a pais que criam filhos sozinhos, e não apenas mães, receberem o auxílio em dobro (ou seja, R$ 1.200), além de prever que a mãe trabalhadora informal menor de 18 anos possa receber os recursos.

SE INFORME E SE CADASTRE: UM MILHÃO DE MÁSCARAS SERÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE NO SUL DA BAHIA

Para ajudar na proteção de milhares de moradores no sul da Bahia, foi iniciada, nesta quarta (6), a produção de 1 milhão de máscaras. A ação é liderada pelo Centro Público de Economia Solidária (Cesol), seccional Litoral Sul, em parceria com Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), as secretarias de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte (Setre) e de Desenvolvimento Rural (SDR).

Produzidas  por quase 400 costureiras e artesãs do território do Sul da Bahia, as máscaras para a prevenção contra a Covid-19 serão distribuídas gratuitamente em 26 municípios. A previsão é que já na próxima semana seja iniciada a distribuição do equipamento em Itabuna e Ilhéus – duas principais cidades atingidas pelo novo coronavírus.  As costureiras e e artesãs vão receber ajuda de custo durante dois meses.

Para o coordenador no Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes, a produção, que contará com a mão de obra das empreendedoras, só realça a força da economia solidária atuando em rede.  “É num momento como este que enxergamos mais ainda a potência que temos enquanto uma rede de economia solidária articulada e gera renda e também segue com o principal valor da solidariedade, das trocas, ativo em todo o processo”, conclui.

TSE descarta novas urnas nas eleições e treinará mesários remotamente na pandemia

Mesmo que as eleições municipais de outubro não sejam adiadas, como já sugerem parlamentares e integrantes do Judiciário, a pandemia do novo coronavírus já alterou significativamente o trabalho da Justiça Eleitoral para a realização do pleito.

Entre as medidas que têm sido tomadas estão o adiamento e a remodelação de testes previstos para os sistemas eleitorais, além do treinamento remoto dos coordenadores dos mesários.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também já descarta utilizar nas eleições deste ano as novas urnas eletrônicas que estão em um processo de compra que pode chegar ao valor global de aproximadamente R$ 800 milhões.

Para que as eleições de outubro sejam adiadas é necessário que o Congresso aprove uma PEC (proposta de emenda à Constituição). A tendência atual entre os parlamentares é, em caso de adiamento, que ele aconteça para uma data ainda em 2020, sem extensão de mandatos.

Para avaliar o impacto da pandemia sobre as eleições, a ministra Rosa Weber (Supremo), que é a atual presidente do TSE, criou um grupo de trabalho formado pelos chefes de setores técnicos do órgão.

Todas as segundas-feiras o grupo divulga relatórios e informa se há condições para que as eleições sejam realizadas nas datas previstas atualmente, em 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno).

Itabuna registra 246 infectados e sete óbitos em função da Covid-19

Na noite desta segunda-feira (04), a Vigilância Epidemiológica de Itabuna divulgou um quadro atualizado sobre os casos notificados à respeito da pandemia de infecção pelo coronavírus, causador da doença Covid-19. A partir desta data, a prefeitura apenas divulgará dados referentes ao município de Itabuna, e não mais os importados. 

Itabuna registra atualmente 246 infectados e sete óbitos em função da doença. De acordo com os dados apresentados no gráfico acima, são 1281 casos notificados, dentre os quais 716 foram descartados e 304 aguardam resultado. 

Outras 657 pessoas estão isoladas e sendo monitoradas pela Vigilância Epidemiológica. Em contrapartida, 59 pessoas já estão curadas.

Secretário de Saúde da Bahia anuncia testes em massa para profissionais de saúde

O secretário Fábio Vilas-Boas. Foto: Ascom/Sesab

O governo da Bahia aguarda para esta semana a chegada de 350 respiradores negociados diretamente com uma empresa chinesa. Os equipamentos, necessários para o tratamento de pacientes com coronavírus, deixaram o país asiático no sábado (2) e serão fundamentais para a criação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado.

Embora a compra já tenha sido concretizada, o secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, adota cautela como postura. O temor é de que os aparelhos sejam interceptados, como ocorreu no início de abril, quando 600 respiradores adquiridos pelo Consórcio Nordeste ficaram retidos no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos.

Para garantir que o equipamento desembarque em solo baiano, o governo do estado tem mantido sigilo sobre a rota utilizada. Mesmo sem divulgar detalhes estratégicos da operação, Fábio Vilas-Boas mostra apreensão com o transporte dos aparelhos.

“Não vou me arriscar a garantir a chegada. Só vou acreditar quando o respirador estiver no nosso almoxarifado. A gente sabe as questões que estão envolvendo o transporte de respirador por todo o mundo. Esse é o equipamento mais desejado por todos os países”, disse.

“Enquanto não tiver decolado da China, pousado no Brasil e aqui dentro, transferido para a Bahia, não poderemos descansar. Nós vimos situações como a dos estados de Pernambuco e Ceará, que conseguiram tirar os respiradores da China, que já é uma coisa difícil, e, quando os equipamentos chegaram no Brasil, foram arrestados pelo Governo Federal”, completa.

“Então, é muito difícil. Estamos cercados de aparatos jurídicos e apoio para mitigar essas contingências que podem acontecer durante o transporte”, disse Fábio Vilas-Boas em entrevista ao Jornal da Manhã desta segunda-feira (4).

Conforme o boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesab) na tarde do último domingo (3), 180 dos 333 leitos de UTI disponíveis atualmente estão ocupados, o que representa uma taxa de 54%. Se o crescimento de casos se mantiver em aproximadamente 8% ao dia, a previsão é de que a Bahia ficará sem leitos a partir do mês de junho.

“A ideia é exatamente tentar casar ao máximo a taxa de uso de UTI com nossa capacidade de oferta. Temos alguma limitação em torno de respiradores, estamos aguardando a chegada dos respiradores que compramos na China e Inglaterra. Persistindo essa taxa que temos hoje, devemos atravessar o mês de maio sem maiores dificuldades de atender a demanda da população”, disse.

“Nosso medo é em relação ao mês de junho em diante, persistindo a taxa atual, teremos dificuldade para ofertar leitos. Por isso é importante derrubar a taxa para abaixo de 6%”, completou o secretário.

Parte dos respiradores que deve chegar ao estado nos próximos dias será destinada ao hospital de campanha instalado na Arena Fonte Nova.

“Serão enviados também. Na Fonte Nova a previsão é de abertura de 140 leitos de enfermaria nos camarotes e uma grande UTI de cem leitos. A obra conclui essa semana, inclusive com instalação do tomógrafo. A organização social gestora será contratada essa semana, já foi selecionada. Estamos fazendo todos os esforços para montar equipes nos próximos dias e na próxima semana abrir a Fonte Nova como hospital de campanha”, pontuou Fábio Vilas Boas.

O boletim da Sesab aponta que a Bahia possui mais de 3,5 mil casos confirmados de coronavírus, com 128 mortes.

Testagem em massa para profissionais de saúde

A Bahia possui mais de 200 profissionais de saúde contaminados com o coronavírus. Fábio Vilas-Boas mostrou preocupação com a situação, já que médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem assintomáticos podem levar a doença para dentro dos hospitais.

Para garantir o afastamento de funcionários contaminados, o secretário anunciou uma testagem em massa nas unidades de atendimento hospitalar do estado.

“O governador determinou que fossem testados 100% dos profissionais de saúde que trabalham em hospitais, UPA’s, unidades de emergência, centro de triagem de coronavírus. Vamos iniciar ao longo dessa semana e nos estruturar para cada duas semanas, 15 dias, fazer uma nova testagem de todos os profissionais de saúde de hospitais públicos e privados que estiverem atendendo pacientes com coronavírus. A ideia é excluir do trabalho os que estão positivos e assintomáticos”, explicou.

A situação no sul da Bahia é uma das principais preocupações do secretário em relação aos profissionais de saúde. Em abril, o médico Gilmar Calazans, de 55 anos, morreu após ser diagnosticado com a doença. Ele trabalhava na parte de internamento do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus.

“O rastreio que fizemos em Ilhéus apontou que 30% dos funcionários que testaram positivo não tinham sintomas. As pessoas estavam com coronavírus e não sentiam nada. Isso é um perigo muito grande para as áreas hospitalares. Acaba contaminando os colegas e também os pacientes”, alertou o secretário.

Os três municípios baianos com maior coeficiente de incidência por milhão de habitantes estão localizados na região sul. Ilhéus (1.441,53%), Uruçuca (1.315,85%), Itabuna (1055,23%) são as cidades com quadro de transmissão mais grave da doença, segundo boletim da Sesab.

Fonte: G1BA

BAHIA:Confira quanto cada município irá receber para conter o coronavírus

Uma modificação feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta tarde de sábado (2), altera a forma de distribuição de recursos que serão destinados para a saúde nos estados e municípios, privilegiando entes com maior população. 

De acordo com o blog BR Político, do Estadão, esses recursos representam R$ 10 bilhões (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios) dos R$ 60 bilhões que serão transferidos pelo projeto de auxílio a cidades e unidades da federação. 

Com a nova divisão, 60% serão destinados de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do novo coronavírus de cada localidade. Outros R$ 25 bilhões serão transferidos aos estados, em quatro parcelas mensais. A outra metade, R$ 25 bilhões, irá para municípios, levando em consideração os mesmos critérios de estados e a população, também em quatro vezes.