Casa da Moeda rebate governo e mostra 'superávits' sucessivos

Governo anunciou privatização da Casa da Moeda alegando prejuízos recorrentes na estatal

Após o governo anunciar a privatização da Casa da Moeda do Brasil (CMB) alegando prejuízos recorrentes na estatal, números da empresa mostram que a instituição registrou sucessivos superávits nos últimos anos. De fato, a empresa tem apresentado resultados menores desde 2016 e deve chegar a um prejuízo neste ano - mas a companhia diz esperar revertê-lo já em 2018. "Se o governo quiser avaliar [a privatização], é uma decisão estratégica válida. Mas estamos fazendo nosso dever de casa", diz o presidente da Casa da Moeda, Alexandre Borges Cabral. As informações são do jornal Valor Econômico.

Segundo ele, as dificuldades financeiras começaram em 2016 especificamente devido ao efeito da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que teria impactado a Casa da Moeda em mais de R$ 500 milhões. Além disso, houve uma mudança no sistema de fiscalização da indústria de bebidas que reduziu as receitas da estatal.

Os relatórios financeiros mostram que a companhia teve superávit de mais de R$ 300 milhões em 2015, que caiu para R$ 60 milhões em 2016 - uma redução de aproximadamente 80%. A empresa afirma que, em 2017, o déficit previsto será coberto com recursos próprios da instituição - sem necessidade de aporte do Tesouro Nacional.

No ano que vem, o presidente espera que a estatal já volte ao azul com base em medidas que reduzem despesas de até R$ 14,1 milhões ao ano, como a extinção de três superintendências, 28 gerências e 99 cargos comissionados. Além disso, será posto em prática um Programa de Desligamento Voluntário que vai gerar uma economia potencial de R$ 55 milhões por ano a partir de 2018.

Para o aumento de receita, a empresa defende que diferentes projetos estão em andamento, como a "ampliação da venda dos produtos existentes, além do desenvolvimento de novos produtos como o novo sistema de controle e rastreamento de bebidas" - que deve começar a funcionar no início de 2018.

"Acredito que não é o fato de ser empresa privada ou pública que torna [a gestão] eficiente ou não, vai depender do trabalho das pessoas. Mas [privatizar] é uma decisão de governo", afirma Cabral.

Após decisões de Gilmar Mendes, artistas participam de ato de desagravo a Bretas no Rio

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio, juízes federais, políticos e artistas - entre eles Caetano Veloso, Cristiane Torlone, Jorge Vercilo, Lucinha Lins e Marcelo Serrado - participam no início da noite desta quinta-feira (24), de manifestação em apoio ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. O magistrado teve reformadas decisões no âmbito da Operação Ponto Final, que investiga corrupção envolvendo políticos, funcionários públicos e empresários de transportes. Foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogou as determinações de Bretas. Ele atendeu pedidos das defesas e ironizou decisões de Bretas, que chamou de atípicas. O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que "está em curso no País uma orquestração contra a magistratura. "Não só a agressão ao Bretas, mas estão sendo tomadas outras medidas, como a (proposta de) Lei de Abuso da Autoridade, para enfraquecer o Judiciário, numa tentativa de intimidação", afirmou. "Não é possível que um ministro venha agredir verbalmente o trabalho de um magistrado. Ele tem todo direito de reformar decisões, mas deve falar sobre isso através dos autos. Ele tem extrapolado todas as expectativas de um ministro. Não são aceitáveis falas que denegriram a imagem de um juiz. Pedimos uma atitude da ministra Carmen Lucia", disse. O procurador Sérgio Pinel, que integra o Núcleo da Lava Jato no Rio, disse que a atitude do ministro também é contra a sociedade. "Este é um ato em preservação da independência do Judiciário, que é um princípio muito caro para a sociedade", afirmou. "Ao contrário, todas as garantias e direitos individuais estarão indo por terra. Vejo as declarações do ministro, com adjetivações, com muita preocupação". Pinel revelou que uma das manifestações de Gilmar de habeas corpus, que chamava os procuradores de "trêfegos e barulhentos", virou o nome do grupo de Whatsapp dos procuradores da força-tarefa. "Como bons cariocas resolvemos incorporar o termo e levarmos de forma esportiva. É a nossa melhor resposta", disse.

Em delação, ex-governador do MT apresenta vídeos com políticos recebendo propina

Foto: Reprodução/ TV Globo

Preso em 2015, suspeito de chefiar uma organização criminosa que cobrava propina de empresa em troca de benefícios fiscais, o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) apresentou vídeos em que políticos aparecem recebendo dinheiro vivo. Barbosa teve o acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 9. Segundo as informações, divulgadas pela TV Globo, as imagens foram feitas pelo então chefe de gabinete Silvio Cesar, citado pelo ex-governador como responsável por entregar os repasses. Barbosa está em prisão domiciliar desde junho e é monitorado por tornozeleira eletrônica. Nas imagens aparecem o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o então deputado estadual Hermínio Barreto (PR), a atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e o ex-deputado estadual Alexandre César (PT). Pinheiro, o deputado estadual e marido de Luciane, Oscar Bezerra, e o advogado de Silvio Cesar negaram o conteúdo das imagens. 

Mãe e seis filhos são resgatados após 19 anos de cárcere privado em Fortaleza

Pai das crianças foi preso | Foto: Reprodução / TV Globo

Seis irmãos, com idade entre quatro e 19 anos, e a mãe foram socorridos de uma situação de cárcere privado nesta sexta-feira (25) em um apartamento no bairro Aldeota, em Fortaleza (CE). O pai dos adolescentes foi levado à Delegacia por suspeita de manter a família sem contato externo. O crime foi revelado depois de denúncia anônima ao Conselho Tutelar feita dia 18. A Defensoria Pública do Estado do Ceará solicitou, por meio do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude (Nadij), ação urgente de medida protetiva para acolhimento institucional dos irmãos. O pedido foi acolhido nesta sexta-feira pela juíza da 3ª Vara da Infância e Juventude, Mabel Viana Maciel. De acordo com o órgão, os irmãos e a mãe viviam em situação de cárcere privado há 19 anos. Ainda segundo a Defensoria, há denúncias de que o filho mais novo teria nascido dentro do cárcere. Dois deles não têm sequer registro de nascimento civil. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) declarou que o caso está sob segredo de Justiça.

Fundo Nacional da Educação repassa mais de R$ 8 milhões para obras na Bahia

Foto: Suami Dias/ GOVBA

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, autorizou nesta sexta-feira (25) o repasse de mais de R$ 8 milhões para o estado da Bahia. Os recursos devem contemplar mais de 40 municípios e são destinados à retomada de obras de creches e escolas, além da construção e cobertura de quadras escolares. "Nós estamos trabalhando para retomar todas as obras paralisadas do país e, nesse sentido, estamos liberando esse recuso para a Bahia, por que, além de garantir um equipamento público de qualidade, podemos também gerar emprego e fazer a economia girar", comentou Pinheiro, que tomou posse no órgão no final do ano passado. Ele comentou também que deve levar a outras cidades baianas o FNDE em Ação, programa que leva atendimento individualizado a prefeitos e secretários de educação em todo o país para capacitar gestores. O projeto já foi realizado em Vitória da Conquista e seu novo destino na Bahia ainda será definido.

Itabuna selecionada para testar novo tipo de larvicida contra o Aedes Aegypti

A secretária de Saúde, Lísias São Mateus, apresentou, durante os debates para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, as ações implementadas visando ampliar e melhorar o atendimento à população itabunense. Ela salientou que hoje Itabuna está abaixo do ranking das cidades da região com maior incidência de arboviroses – zika, dengue e chikungunya -, graças à redução do número de casos e também dos índices de infestação predial. A cidade também foi selecionada pelo Ministério da Saúde para testar um novo larvicida contra o Aedes Aegypti.

Para Lísias São Mateus, um dos destaques da Saúde agora em 2017 ficou para o fortalecimento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que operam com equipes integradas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, atuando de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes Saúde da Família e de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob sua responsabilidade. 

Os NASF são estruturados em duas modalidades, NASF 1 e NASF 2 e a composição de cada um deles segue os critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas. 

Ela também informou sobre o atraso na regionalização do SAMU, uma vez que os recursos para a construção da base de operações foram desviados na gestão passada para investimentos na informatização do serviço, o que é objeto de uma auditoria específica. O problema também foi notificado ao Ministério da Saúde que havia liberado os recursos para o projeto.

A secretária da Saúde anunciou ainda que também estuda a terceirização dos serviços das Unidades de Pronto Atendimento através de uma parceria público privada. Ela lembrou que no país existem cerca de mil UPAs não ativadas por falta de um modelo de gestão.

Lísias São Mateus destacou ainda a preocupação do prefeito Fernando Gomes com a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população e o seu empenho para a ativação da UTI Pediátrica.

1ª parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas começa a ser paga nesta sexta-feira

Os aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (25).

O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS, que começa a ser depositada nesta sexta e vai até o dia 8 de setembro, conforme tabela de pagamentos de benefícios abaixo:

 

Segundo a Previdência Social, mais de 29,2 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do abono anual, que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro - veja os valores por estados.

Para quem ganha um salário mínimo (R$ 937), os pagamentos serão realizados entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro. Já os segurados que ganham acima do valor receberão entre os dias 1º e 8 de setembro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Brasil: Padre é encontrado morto com 29 facadas em casa paroquial

 

Um padre foi encontrado morto dentro da casa paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo na manhã de quinta-feira (24) em Borborema, no interior da Paraíba. O padre Pedro Gomes Bezerra, de 49 anos, sofreu ao menos 29 ferimentos com faca, além de apresentar hematomas em diversas partes do corpo, de acordo com o delegado seccional Diógenes Fernandes, do município de Solânea. A principal hipótese da polícia é que a vítima conhecia o autor do crime, pois vizinhos relataram ter escutado “conversas amistosas” na residência do padre por volta das 22h de quarta-feira (23). 

Cerca de 30 minutos depois, a conversa teria encerrado, momento em que foram ouvidos barulhos de móveis caindo e sendo arrastados. Além disso, segundo o delegado, análises preliminares no local do crime não encontraram indícios de arrombamento na porta, o que indicaria que não foi premeditado. De acordo com Fernandes, a primeira linha de investigação indica que o assassinato ocorreu após algum tipo de “desentendimento”, seguido de uma luta, na qual o autor do crime teria utilizado uma faca de serra do próprio padre para atingi-lo repetidas vezes. 

Ainda segundo o delegado, não há relatos de gritos ou pedidos de socorro naquela noite. Além disso, os objetos de valor e o dinheiro da arrecadação paroquial não foram levados, de acordo com os valores registrados no caderno paroquial de contabilidade. O veículo do sacerdote foi utilizado, contudo, para a fuga, sendo abandonado a cerca de 20 quilômetros do local, em Solânea. O padre deve ser enterrado às 16h desta sexta-feira (25) no Cemitério Bom Jesus, em Guarabira.

Mulher descobre câncer após manicure alertar para mancha na unha

  Foto: Redes Sociais/Mulher descobriu câncer após alerta de manicure

A história de uma americana que descobriu um câncer de pele agressivo após ser alertada por uma manicure sobre uma mancha estranha em uma unha ganhou enorme repercussão nas redes sociais

Há cerca de duas semanas, a manicure Lisa Harrison contou em sua rede que uma cliente chegou no salão de beleza em que trabalha com um linha preta no meio de uma das unhas. Ao questioná-la, a cliente disse que já tinha ouvido o mesmo tipo de indagação em outros salões, onde disseram que a mancha poderia ser evidência de falta de cálcio, uma bolha de sangue ou até doença hereditária.

A mulher, então, pediu que a manicure usasse um esmalte escuro para cobrir a marca. A manicure, porém, disse que ela deveria procurar um médico.

"Não queria assustá- la, mas disse que ela precisava falar com um médico imediatamente", escreveu Lisa.

Após a sessão no salão de beleza, a cliente procurou um médico. Depois da consulta, ligou para a manicure e contou ter sido diagnosticada com um melanoma, tipo mais agressivo de câncer de pele. A doença já havia até mesmo se espalhado para os nódulos linfáticos.

A manicure ainda usou as redes sociais para alertar outras pessoas sobre a importância de prestar atenção em sinais que possam aparecer em suas unhas.

"Por favor, preste atenção às anomalias nas suas unhas! As mudanças estranhas podem não ter nada com que se preocupar. Mas, por vezes, é uma indicação de uma doença muito grave. E por favor, fique de olho nas unhas, dedos dos pés e das mãos. O diagnóstico precoce pode fazer toda a diferença no mundo", relatou.

TCM-BA notifica prefeituras e câmaras sobre acúmulo ilegal de cargos nos municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Foram notificados pelo órgão todos os municípios da Costa do Descobrimento.

Edital publicado na edição de sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil.

Na análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM-BA optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. 

Prefeitura de Santa Cruz Cabrália lança Edital para Processo Seletivo Simplificado

Foi publicado nesta terça-feira, 22 de agosto, no Diário Oficial da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália o Edital para o Processo Seletivo Simplificado com objetivo de preencher cargos ou funções imprescindíveis e de excepcional interesse público na administração municipal. Serão contratados temporariamente em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), conforme a Lei Municipal 546/2014, profissionais com níveis de escolaridade fundamental, médio, técnico e superior, para atuar nas secretarias de Saúde, Administração, Infraestrutura, Meio Ambiente, Assistência Social e Finanças. As inscrições serão feitas nos dias 31 de agosto e 1 de setembro, na Praça da Juventude, bairro Campinho, em dois turnos: das 8 as 12 horas e das 13:30 as 16:30 horas. A seleção se dará por meio de entrevista e análise curricular. O resultado final do processo Seletivo está previsto no Edital para o dia 27 de setembro. Para saber mais sobre o Edital acesse o site da prefeitura www.cabralia.ba.gov.br e clique na página do Diário Oficial do Município.

INSS já cancelou 168 mil auxílios-doença após convocação de perícias

Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal nos auxílios-doença concedidos por incapacidade resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam os valores e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas até este mês.

Além disso, também foram cancelados 20.304 benefícios porque os segurados não responderam à convocação para perícia feita pelo INSS. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Com o pente fino, segundo a pasta, a economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada hoje (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

Governo federal decide propor privatização da Eletobras

Foto: Nadia Sussman/ Bloomberg

O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta segunda-feira (21) que vai propor a redução da participação da União no capital da empresa, em processos similares à privatização da Vale. Por meio de um comunicado, o governo justificou que a medida “trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais”. Atualmente a União é detentora de diretamente 40,99% das ações da empresa –o BNDES tem 11,86% e fundos federais, outros 3,45%. “Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, sugere o governo. De acordo com a Folha de S. Paulo, a empresa vem implementando um plano de corte de custos para tentar reduzir seu endividamento, que fechou o segundo trimestre em R$ 23,4 bilhões. “Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde. Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo. A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará Estados e Municípios com o aumento na arrecadação de impostos”, afirmou o ministério, por meio de nota.

Correios entram em greve por tempo indeterminado contra retirada de vigilantes

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

As agências comerciais dos Correios entraram em greve parcial nesta segunda-feira (21) por tempo indeterminado. A medida é uma reação à retirada dos vigilantes que fazem a segurança das unidades. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Bahia (Sincotelba), Josué Canto, não soube precisar o número exato de agências fechadas em Salvador. No entanto, das 30 unidades, é certo que estão paralisadas aquelas em Lauro de Freitas, Rio Vermelho, Campo Grande, Calçada e Mata Escura. "Estão tirando os vigilantes, segundo a empresa por questão de custo, para diminuir o custo. Ou seja, a vida não tem valor. Poderia cortar altos salários dos prédios administrativo", sugeriu Josué, acrescentando que nenhuma alternativa para segurança foi apresentada pela empresa. A negociação entre os funcionários e a administração dos Correios corre há dois meses, mas a instituição insiste em retirar os vigilantes. Com isso, as pessoas que precisarem postar correspondências ou encomendas estarão impedidas de realizar o serviço. Por outro lado, as entregas por parte dos carteiros seguirá normalmente, segundo Josué. No interior do estado, no entando, os carteiros também deverão paralisar, em solidariedade aos funcionários que fazem atendimento nas agências comerciais. "A gente está aqui querendo dar continuidade ao serviço. Os trabalhadores querem segurança, é o mínimo", reforçou Josué. O presidente do Sincotelba alertou que no próximo mês uma greve mais séria pode ser deflagrada, em contrariedade à privatização e precarização dos Correios, e por reajuste salarial.

Professora denuncia agressão de aluno de 15 anos: 'Não tive possibilidade de defesa'

Foto: Reprodução / Facebook

Professora de uma escola de Indaial, região do Vale do Itajaí em Santa Catarina, Marcia Friggi divulgou nas redes sociais nesta segunda-feira (21) que foi agredida por um aluno de 15 anos por chamar atenção dele. "Ele estava com o livro sobre as pernas e eu pedi: Coloque seu livro sobre a mesa, por favor", relatou. O estudante teria respondido "Eu coloco o livro onde eu bem quiser". Após reclamar que as coisas não funcionam dessa forma, a professora foi xingada e, por isso, pediu que ele se retirasse. No momento, o jovem teria se levantado para sair, quando jogou um livro na cabeça dela. A professora foi à diretoria informar o ocorrido e o estudante foi chamado para dar satisfação. "Ele retrucou que menti e eu tentei dizer: Como menti? A sala toda viu... Não deu tempo para mais nada. Ele, um menino forte de 15 anos começou a me agredir. Foi muito rápido, não tive tempo ou possibilidade de defesa. O último soco me jogou na parede", explicou no relato. Ela continuou "Estou dilacerada por ter sido agredida fisicamente. Estou dilacerada porque me sinto em desamparo, como estão desamparados todos os professores brasileiros". De acordo com o G1, a professora registrou Boletim de Ocorrência (B.O.).  "Fizemos o B.O. e demos a guia para ela ir à perícia fazer o exame de corpo de delito. Em seguida, estamos instaurando um auto de apuração de ato infracional contra o adolescente", disse o delegado responsável pelo caso, José Klock. O adolescente não tem antecedentes criminais. "Nós próximos dias, quando vier o exame de corpo de delito, vamos ouvir as testemunhas oculares de dentro da sala de aula e na sala da direção. Bem como o adolescente. Ele vai ser intimado para prestar sua versão dos fatos", afirmou o delegado. Veja a publicação na íntegra:

Brasil registra 10 estupros coletivos por dia, segundo Ministério da Saúde

 

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2016 foram registrados 3.526 casos de estupro coletivo no país, o que dá em média dez casos por dia. Os dados foram divulgados com exclusividade pelo jornal Folha de S.Paulo, neste domingo (20).

Ainda segundo o levantamento, Acre, Tocantins e Distrito Federal lideram o ranking de estupro coletivo por cem mil habitantes –com 4,41, 4,31 e 4,23, respectivamente. O crime responde atualmente por 15% dos casos de estupro atendidos pelos hospitais. Foram 22.804 atendimentos no ano passado.

Desde 2011, dados sobre violência sexual se tornaram de notificação obrigatória pelos serviços de saúde e são organizados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Subnotificação

 

Apesar dos números alarmantes, um estudos feitos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostram que apenas 10% dos estupros são notificados. Levando em consideração que são resgistrados 50 mil casos por ano, Brasil teria outros 450 mil episódios de violência sexual sequer notificados.

Bolsonaro é líder em número de interações no Facebook

Analisando-se os dados da ferramenta Crowdtangle, do próprio Facebook, a página oficial de Bolsonaro registrou 93,4 milhões de interações com usuários desde janeiro de 2014

Levando-se em conta os dados acumulados desde maio, o ranking tem uma mudança importante 

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) lidera a corrida presidencial em interações no Facebook. De nove nomes cotados para concorrer em 2018, o deputado e militar aposentado tem a página que gera mais compartilhamentos, comentários e reações na segunda mídia social mais popular entre os brasileiros (a primeira é o WhatsApp). Segundo o Ibope Inteligência, 86% têm o aplicativo do Facebook no celular.

Novo mínimo muda aposentadoria, abono salarial e seguro-desemprego

Piso nacional será de R$ 969 a partir de janeiro do ano que vem

Governo deve aumentar em R$ 32 o salário mínimo em 2018 Itaci Batista/Estadão Conteúdo

 

O salário mínimo para 2018 terá um reajuste de 3,41% em relação ao valor atual de R$ 937 e passará a ser de R$ 969 a partir do dia 1º de janeiro.

A mudança não afeta só o contracheque de quem ganha o mínimo, mas também cerca de 37,3 milhões de aposentados, pensionistas, assalariados e trabalhadores por conta própria 

(veja quadro abaixo). 

O aumento de R$ 32, em valor nominal, também vai influenciar nas contas públicas. Só no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são 23,3 milhões de benefíciários que recebem o piso.

Outras despesas que também sobem a reboque do mínimo nacional são: abono salarial e o seguro-desemprego (parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 969 a partir de janeiro).


Quem ganha acima do salário mínimo, mas tem algum despesa atrelada ao piso nacional, deve ficar atento às mudanças que valem a partir de janeiro. Uma delas é o pagamento das pensões alimentícias. Se na sentença o juiz determinou o pagamento em salarios mínimos, a parcela devida em janeiro de 2018, independentemente do dia, deve ser calculada pelo novo valor.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) faz uma estudo para definir qual seria o valor adequado de renda para se manter uma família de quatro pessoas, dois adultos e duas crianças, no Brasil. O estudo avalia quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O valor apurado pelo Dieese para o salário mínimo é de R$ 3.810,36, para julho, levando em conta os preços das cestas básicas em 27 capitais. O valor definido pelo governo para entrar em vigor só em janeiro do ano que vem representa apenas 25% desse valo, necessário para sobreviver hoje. Para empatar, o salário mínimo deveria ser quatro vezes maior.
 
Vantagens

O reajuste do salário mínimo também pode trazer algumas vantagens. Por exemplo, quem está aguardando a decisão de um processo no JEF (Juizado Especial Federal) ou no JECs (Juizado Especial Civil, onde se julgam as pequenas causas), cujo valor estimado está perto de teto de pagamento, terá uma ampliação natural do limite com o salário mínimo maior.

Nos JEFs, o limite é de 60 salários mínimos e nos JECs, de 20 salários mínimos. Em ambos os casos, o autor da ação não precisa de advogado para iniciar o processo.
*Estadão Conteúdo