Os
ministros Luiz Fux e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), se manifestaram nesta terça-feira (25) em favor da continuidade
de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a impugnação dos mandatos da
presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Com os votos,
formou-se maioria de quatro ministros, dentre os sete da Corte,
favoráveis ao andamento do processo.
O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da
ministra Luciana Lóssio. A retomada do julgamento, com a decisão final,
ainda não tem data para ocorrer. Em outras sessões, já haviam votado
pela continuidade os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha;
somente a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo
arquivamento. Além de Lóssio, ainda precisa votar o ministro Dias
Toffoli, que preside o TSE. O PSDB aponta abuso de poder político,
econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os
tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. A acusação mais grave
aponta "financiamento de campanha mediante doações oficiais de
empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de
propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.
Após o julgamento, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano,
disse que a defesa está “absolutamente tranquila” em relação às doações
recebidas. “Isso já foi apurado aqui, quando na prestação de contas se
falou isso, o TSE disse que as mesmas empresas que doaram para a Dilma,
doaram para o Aécio, o dinheiro não tem carimbo”. Desde a deflagração da
Operação Lava Jato, o PT afirma em notas oficiais que todas as doações
para a campanha de Dilma recebidas pelo partido foram legais e
declaradas nas prestações de contas ao TSE. "O Partido dos Trabalhadores
refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras
ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção.
Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da
legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram
posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral", diz nota divulgada no
último dia 4. A ação de impugnação do PSDB foi protocolada em fevereiro e
arquivada no mesmo mês pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis
Moura. O julgamento atual se dá sobre um recurso do PSDB para reverter o
arquivamento e manter a ação em andamento.
