A incorporadora
contratada pela Telexfree para construir um hotel no Rio de Janeiro
decidiu cobrar na Justiça as verbas devidas pela empresa acusada de ser a
maior pirâmide financeira do Brasil. A ação foi apresentada na semana
passada no judiciário do Espírito Santo, informou a Tijuca Design Hotel.
Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades, mas não comentaram o caso.
A Telexfree
informou à Justiça do Acre ter comprado em 2012, por R$ 32,26 milhões,
todas as cotas do Design Hotel Tijuca, a ser construído pela Tijuca
Design Hotel SPE. Do total devido, R$ 15,8 milhões teriam sido pagos, o
que deixa uma dívida de aproximadamente R$ 16 milhões.
Segundo a
Tijuca Design Hotel, após o congelamento das contas da Telexfree em
junho , a empresa deixou de pagar as parcelas mensais de R$ 900 mil.
Quatro prestações (julho a outubro) estão em atraso, e o contrato pode
ser rompido a partir da terceira. Por isso, a incorporadora decidiu
apresentar à Justiça, na semana passada, uma ação para cobrar a
Telexfree – e, eventualmente, pedir a rescisão do contrato.
Liberação
condicionada – Na mesma semana, entretanto, a juíza Taís Khalil, da 2ª
Vara Cível de Rio Branco, aceitou um pedido da Telexfree e determinou a
liberação de recursos para o pagamento das parcelas, tanto as quatro
atradas quanto as futuras.
A juíza,
entretanto, estabeleceu uma série de condições para que o dinheiro possa
chegar até as contas da Tijuca Design Hotel. Em primeiro lugar, os
recursos deverão ser empregados integralmente na conclusão do hotel,
“sob pena de responsabilidade pessoal, criminal”, e a incorporadora
deverá apresentar prestação de contas regularmente.
Além disso, o
próprio hotel deverá ser dado em garantia à Justiça do Acre, e pode ser
usado para ressarcir quem investiu dinheiro no negócio, como pede o
Ministério Público do Acre (MP-AC).
A juíza negou,
também, o direito de os advogados da incorporadora receberem 10% em
honorários advocatícios, como previa o contrato. E determinou que, se
houver atrasos nos pagamentos por culpa da Telexfree ou da
incorporadora, os juros não serão pagos.
A Tijuca
informou não ter sido comunicada oficialmente da decisão, mas que “de
forma nenhuma” ela levaria a incorporadora a desistir da ação de
cobrança.
15 milhões para
advogados – Promotora responsável pela ação civil pública contra a
Telexfree, Alessandra Guimarães, do Ministério Público do Acre (MP-AC),
criticou a liberação dos recursos.
“O dinheiro que
estava apreendido para, ao final, se julgada procedente a demanda [ de
ressarcimento dos divulgadores ], em parte hoje não existe mais”, diz
Alessandra. “Mesmo com o bloqueio do hotel, fica mais difícil [
recuperar as verbas ].”
Além dos R$ 16
milhões para a construção do hotel, a Telexfree alega dever R$ 15
milhões a dois escritórios de advocacia que atuam em seus processos
judiciais. A empresa também informa ter uma dívida de R$ 29 milhões
junto a Telexfree Inc, fundada nos Estados Unidos pelos donos da empresa
no Brasil.
A Telexfree
informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing
multinível, modelo legal de varejo em que representantes autônomos são
premiados por atraírem mais representantes para a rede.
Para o MP-AC,
entretanto, o faturamento da empresa dependia das taxas de adesão pagas
pelos representantes – conhecidos como divulgadores –, o que
caracterizaria pirâmide financeira. Cerca de 1 milhão de pessoas
investiram na Telexrfree.
