A Justiça
exigiu que o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) apresente novas
provas sobre a denúncia contra a Ympactus Comercial, representante da
Telexfree no Brasil, acusada de operar em esquema de pirâmide
financeira.
A juíza Thaís
Queiroz Oliveira Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, negou
provimento aos Embargos de Declaração com efeitos infringentes
interpostos pelo MPF, que pedia a inversão do ônus à acusada.
De acordo com a
magistrada, a concessão da inversão do ônus contraria a decisão da
própria Corte, que no início do mês afastou a possibilidade de relação
de consumo entre a Telexfree e os que adquiriam o serviço, chamados de
divulgadores. Para o MPF, a inversão é necessária porque todos os
elementos comprobatórios estão nas mãos da empresa.
A alegação foi
rejeitada pela juíza, que ainda lembrou que a apresentação dos
documentos já havia sido solicitado pela Corte e que, portanto, o
argumento seria insustentável. A defesa da Telexfree diz ter entregado a
documentação requerida. A magistrada determinou que seja incluído nos
autos os documentos que o MP reclama não ter recebido. As atividades da
organização estão suspensas desde junho deste ano, por força de uma
decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
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