Paralisar as atividades nesta
sexta-feira (25/10) e manter apenas os serviços básicos das prefeituras
em funcionamento foi a forma encontrada pelos municípios baianos para
denunciar a grave crise financeira das administrações municipais.
Com a medida, o movimento encabeçado
pela União dos Municípios da Bahia (UPB) espera chamar a atenção do
Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o
repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Até o momento, 206 prefeituras aderiram
ao movimento chamado “SOS Municípios”. Associações municipalistas de
outros quatro estados do Nordeste, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do
Norte e Sergipe, já articulam os prefeitos para repetir a iniciativa da
Bahia.
A PEC 39 foi apresentada em agosto pela
senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS) e prevê que a União distribuirá mais
2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) ao FPM, a serem repassados no primeiro decêndio
do mês de julho de cada ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5
bilhões nos cofres municipais. A matéria está parada no Senado,
aguardando designação de relatoria.
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