Aprovada em
setembro pelo Senado, a lei foi sancionada nesta terça-feira (15), com
um veto, pela presidenta Dilma Rousseff. Pela lei, é considerado
vaqueiro o profissional que trabalha em atividades relacionadas ao
trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas,
cabras e ovelhas. O trecho vetado pela presidenta constava em um artigo
da lei que diz respeito à contratação dos serviços de vaqueiro, de
responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário.
Segundo o
parágrafo vetado, o seguro de vida e de acidentes do vaqueiro deveria
constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços assinado
com o empregador. O Projeto de Lei 83/2011, do Senado, previa ainda que
os contratos garantissem indenizações por morte ou invalidez permanente e
ressarcimento de despesas médicas feitas por causa de acidentes ou
doenças ocorridos no exercício da profissão.
Ao justificar o
veto, Dilma alegou que a proposta não leva em consideração a realidade
econômica do setor, especialmente dos pequenos produtores, e que poderia
onerar de forma excessiva o processo produtivo. “Assim, a medida
poderia ter como efeito a redução da contratação de vaqueiros,
enfraquecendo a categoria e gerando desemprego.
Além disso, ao
limitar tais garantias a esses profissionais criaria diferenciações de
tratamento em relação aos demais trabalhadores rurais e outras
categorias que atuam no setor agropecuário”, diz mensagem de Dilma
enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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