José Dirceu pede habeas corpus preventivo para não ser preso na "Lava Jato"

Advogados alegam que petista está na "iminência de sofrer constrangimento ilegal"

Advogados de José Dirceu entraram com um habeas corpus preventivo para que o ex-ministro da Casa Civil não seja preso na Operação Lava Jato. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região na manhã desta quinta-feira (02), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Segundo o jornal 'O Globo', a assessoria de José Dirceu confirmou a informação e alegou que o petista está na "iminência de sofrer constrangimento ilegal". O advogado Roberto Podval, responsável pela defesa do ex-ministro, quer que o tribunal conceda "ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade".

Advogados de José Dirceu pedem habeas corpus para ex-ministro não ser preso na "Lava Jato".(Foto: EBC)

"Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer", disse Podval ao jornal.

Consultado sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro revelou que não se preocupa com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa. "Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta", afirmou o advogado.

Na petição, de mais de 40 páginas, os advogados alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposiçãopara prestar depoimento. Além disso, o ex-ministro não apresenta risco de fuga porque cumpre prisão domiciliar em Brasília devido à condenação por seu envolvimento no mensalão.

Em entrevista para o jornal 'O Globo', Roberto Podval criticou a forma de atuação da força tarefa da Operação Lava-Jato. "A gente está vivendo um momento muito preocupante no país. O preço de se fazer Justiça não pode ser esse. É importante acabar ou diminuir com a corrupção. Agora, para fazer Justiça é preciso ter tranquilidade. Ninguém faz Justiça com açodamento", disse o advogado de Dirceu.

InvestigaçãoA situação de José Dirceu ficou ainda mais complicado após a prisão do empresário Milton Pascowitch, que fechou nesta semana um acordo de delação premiada com a Justiça Federal. 

Preso desde 21 de maio, Pascowitch se tornou o 19º investigado pela Lava Jato a concordar em contar o que sabe sobre esquemas de corrupção na Petrobras que envolviam pagamento de propina a políticos e fraudes a licitações.

O empresário é apontado pelos investigadores como o operador de propinas da construtora Engevix, além de ser próximo a políticos do PT. A empresa dele, a Jamp Engenheiros Associados, pagou R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, entre 2011 e 2012.

De acordo com informações do jornal 'O Globo', quando o repasse foi divulgado, em maio, a assessoria de imprensa de Dirceu declarou que o contrato havia sido assinado com o objetivo de negócios para a Engevix no exterior. Contudo, em delação, Pascowitch disse que o dinheiro pago a Dirceu vinha de propina.

José Dirceu é investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato. A defensoria disse ainda que Dirceu ficou sabendo que estava sendo investigado na operação da Polícia Federal por meio da imprensa e ficou surpreso com o fato.