Em recurso à
Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-ministro
Guido Mantega reverteu uma decisão do ministro Edson Fachin de enviar
para o juiz Sergio Moro, de Curitiba, uma parte da delação da JBS que
aponta irregularidades no BNDES e em fundos de pensão.
A decisão,
desta terça (15), foi estendida também a partes da delação da JBS que
citavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado de
Mantega, Fábio Tofic, recorreu da decisão de Fachin de remeter trechos
da delação da JBS, fechada com a PGR (Procuradoria-Geral da República),
para a Justiça Federal em Curitiba e no Distrito Federal.
Tofic
argumentou que, se a intenção do ministro era apenas remeter o conteúdo
da delação para a primeira instância sem analisá-lo em profundidade, o
caso deveria ir somente para a Justiça Federal em Brasília, que é o
local onde teriam ocorrido as irregularidades delatadas.
Ainda segundo o
advogado, já existem em Brasília investigações sobre o BNDES e fundos
de pensão, e esses assuntos não têm ligação com a Petrobras e com a Lava
Jato para que fossem enviados a Curitiba.
Fachin negou o pedido do advogado e foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Em seguida,
Gilmar Mendes, que chegou no final da sessão, divergiu de Fachin e votou
a favor do recurso. O ministro Celso de Mello acompanhou Mendes na
divergência. Por fim, Lewandowski disse que os argumentos dos colegas o
haviam convencido a mudar de opinião.
Foram três
votos para que trechos da delação da JBS sobre Mantega e Lula ficassem
só em Brasília contra um para que fossem também para Curitiba.
Ao final da
sessão, o advogado de Mantega comemorou. "Essa é uma decisão na direção
de que Curitiba não é o juízo universal para investigar corrupção no
país", disse Tofic.
Advogados que
estavam no plenário brincaram, dizendo que evitar a remessa para
Curitiba é "quase um habeas corpus", como disse um deles. Com
informações da Folhapress.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS: