O Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-BA) deve notificar, em breve, diversos
motoristas que podem ter o direito de dirigir suspenso por até 12 meses.
Ao todo, segundo o órgão, cerca de 40 mil processos administrativos
estão em fase de abertura e instauração. Os dois primeiros lotes, já
agora no mês de mais de maio, possuem quase 2.800 processos. Em
comparação com o primeiro trimestre de 2016, houve um aumento médio de
25% no número de motoristas autuados pela irregularidade.
A penalidade da
suspensão do direito de dirigir, que caracteriza medida administrativa
de caráter disciplinar, importa na proibição em caráter temporário, por
prazo determinado, de exercer a atividade de condução de veículos
automotores. “A partir da publicação da penalidade, o condutor é
notificado para entregar a CNH no prazo de 48h em uma Ciretran
(Interior) ou Detran (Sede)”, afirmou Júnior. “Aos condutores será dada a
possibilidade da ampla defesa e do contraditório”, disse Jânio Natal
Júnior, Coordenador de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH)
do órgão. Segundo ele, para quem for abordado sem a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), por estar cumprindo a pena de suspensão,
“suspensões estas, por pontuação e por infrações diretas”, o Detran
promoverá a instauração do processo de cassação da carteira.
Questionado
sobre uma eventual sensação de impunidade por parte dos motoristas que
continuam dirigindo mesmo estando irregulares, o coordenador disse que é
necessário respeitar o que consta na legislação. “Tanto na cassação
quanto na suspensão da carteira nacional de habilitação, é necessário a
instauração de processo administrativo, a fim de garantir ao condutor
seu direito constitucional a ampla defesa e o contraditório. Sendo
constatado em abordagem que o condutor está com sua CNH está suspensa,
ele terá sua carteira nacional de habilitação apreendida e a instauração
de um processo de cassação de sua CNH. No caso de CNH cassada, o
condutor será multado e terá seu veículo apreendido”, ressaltou.
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