Foto: Reprodução/Facebook
Waldir Maranhão anulou processo de impeachment a pedido da AGU
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA),
decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da
presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu
pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da
Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou
uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do
plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU
ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento
dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que
tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado
questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento
de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena
de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou
firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de
outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas
convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da
Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter
anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar
continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também
afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante
a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da
votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso
caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que
está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da
senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no
momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
Fonte: Do G1 e Estadão Conteúdo
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Waldir Maranhão anulou processo de impeachment a pedido da AGU
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