Além
de ser acusada, pelo Ministério Público do Acre, de operar por meio de
pirâmide financeira, a TelexFREE enfrentou outro processo recentemente: o
de prestação de serviço clandestino e chegou a ser autuada pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) por ilegalidade. O processo foi
aberto sob o número 53.512.0011.05.2013.
Segundo
informações da Anatel, o VoIP, sistema de telefonia por internet usado
pela TelexFREE, é considerado serviço de telecomunicação e precisava de
licença para funcionar no mercado brasileiro. A companhia pagou multa de
pouco mais de 4.000 reais à agência pela irregularidade, mas ainda
segue sem a devida autorização para operar. Além do processo da Anatel, a
TelexFREE foi denunciada pela agência ao Ministério Publico, uma vez
que prestação de serviço clandestino também é considerado crime, com
pena de até quatro anos de prisão e multa de 10.000 reais.
Ainda de acordo com a agência, a TelexFREE entrou com pedido de anuência prévia para poder comprar a Voxbras, uma empresa que vende pacotes de serviços VoIP. O processo foi protocolado em junho deste ano, mas a agência ainda não deu nenhum parecer sobre o caso e já pediu informações complementares à companhia para dar andamento na ação.Pirâmide
Em junho, o
Ministério Público do Acre abriu um processo administrativo contra a
empresa TelexFREE por indícios de formação de pirâmide financeira.
De acordo com o
MP, a empresa estaria ofendendo alguns princípios básicos do Código de
Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas
relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e
abusiva. A TelexFREE está com as atividades suspensas dias por decisão
judicial, mas se defende das acusações.
Segundo o site
companhia, a TelexFREE brasileira é uma representante da empresa
americana homônima que atua no mercado há 10 anos, e em março de 2012
entrou no Brasil com um plano de divulgação onde o colaborador é pago
para divulgar a empresa.
O principal
produto dos anúncios divulgados é o sistema de comunicação VoIP - que
não tem autorização para operar, segundo a Anatel. (Exame)
Matéria extraída de: verdinhoitabuna
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