Notícias:Telexfree entra com medida na Justiça para evitar falência

Segundo empresa, objetivo é proteger os divulgadores; atividades estão bloqueadas há 94 dias 

O sócio e diretor de marketing da Telexfree, Carlos Costa, divulgou vídeo na tarde desta sexta-feira (20) justificando o pedido de recuperação judicial solicitado pela empresa à Justiça. A recuperação judicial é um recurso previsto em lei para ajudar as empresas a evitarem a falência.

No pronunciamento, Costa afirma que a recuperação judicial é um "direito constitucional" e  dá às empresas 60 dias para apresentar um plano de recuperação. "Mas vamos abreviar esse tempo", garantiu, dizendo que sendo aprovado pedido, todo divulgador irá receber o saldo a que tem direito. "Vamos provar nossa viabilidade econômica", afirma. 

 Veja o vídeo:

 

 

 

 

 

 

 

A Ympactus Comercial, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, entrou com pedido de recuperação judicial na última quinta-feira (19), informou a empresa por meio de comunicado em sua página no Facebook. Segundo a nota, a medida "visa proteger seus divulgadores e a empresa no Brasil". O valor da dívida não foi informado. Medida é recurso para evitar falência

A lei 11.101, sancionada em 9 de fevereiro de 2005, regula no país a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade. A recuperação judicial é abordada no capítulo três da lei, que explica que “tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

A lei de 2005 acabou com o instrumento da "concordata" no Brasil e permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.

A legislação fixa um prazo de seis meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência.
Suspeita de pirâmide 
A Telexfree é investigada por suspeita de pirâmide financeira e está com as atividades e as contas bloqueadas, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).

 Entenda o caso Telexfree
No dia 18 de junho, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo MP-AC para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.

Dezenas de denúncias

Os Ministérios Públicos já receberam mais de 80 denúncias sobre supostas pirâmides financeiras em operação no país e cerca de dez tiveram ações ajuizadas, segundo a procuradora do Ministério Público de Goiás Mariane Guimarães, que integra a parceira entre Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Telexfree, Bbom, Priples e Blackdever já tiveram seus bens bloqueados e a Mister Colibri já teve o bloqueio pedido, o que depende de uma decisão judicial.

Na segunda-feira (16), o Ministério da Justiça lançou uma cartilha para explicar as diferenças entre as pirâmides financeiras, que são ilegais, e o marketing mutinível, que é canal de distribuição de produtos e serviços legal.

Fonte: G1