Notícias:TSE tira poder do Ministério Público de pedir investigações de crimes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público (MP) o poder de pedir instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. Publicada no Diário de Justiça no dia 30 de dezembro, a nova regra define que, a partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, entre outras práticas. Até a eleição de 2012, as resoluções que regulavam as eleições diziam que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”. O novo texto, válido somente para 2014, foi alterado para “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”, o que exclui o MP. O relator da norma é o ministro José Antônio Dias Toffoli, que assume o comando da corte em maio. Para ele, a alteração foi feita porque processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados. Além disso, a medida trará mais transparência, já que “o Ministério Público terá que requerer à Justiça.