Oito dias após incluir o aborto legal na
tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo Dilma Rousseff revogou
nesta quinta-feira, 29, a medida. O recuo do ministro da Saúde, Arthur
Chioro, ocorre logo após o início de uma campanha contrária à medida,
promovida por segmentos conservadores e religiosos, canalizada por
deputados de base evangélica, que vêm pressionando o governo federal em
um tema espinhoso para ano eleitoral.
O aborto legal é aquele onde o médico pode realizar a
operação em mulheres que engravidaram após serem vítimas de estupro,
além de casos onde há risco de morte da mãe e também quando o feto é
anencéfalo. Antes da portaria editada pelo Ministério da Saúde semana
passada, o pagamento do aborto legal era incluído no cálculo de repasses
feitos para hospitais habilitados. Com a mudança, os estabelecimentos
receberiam por procedimento, algo que na avaliação da Pasta poderia
garantir o pagamento dos demais profissionais de saúde envolvidos, como
psicólogos e assistentes sociais. A revogação da portaria foi assinada
pelo secretário de Atenção à Saúde, Fausto Pereira dos Santos, e não
apresentou justificativa. Ao Estado, a assessoria de imprensa do
Ministério da Saúde informou que a medida foi revogada por “questões
técnicas”. O ministério informou que a regulamentação do aborto legal no
SUS não foi discutida com as comissões tripartites, que contam com
integrantes das secretarias de saúde de Estados e municípios. O governo
também informou que vai alterar o valor definido inicialmente de
pagamento aos hospitais pelo procedimento, de R$$ 443,40. Mas não há
data para nova portaria com os critérios a serem adotados. As questões
técnicas usadas agora pela pasta como justificativa, no entanto, não
estavam presentes um dia depois da edição da portaria. Numa entrevista
concedida ao Estado, o ministro Chioro mostrou estar satisfeito com a
alteração na lógica de pagamento do aborto legal. Na ocasião, ele disse
que a mudança garantiria um financiamento adequado para procedimento e
não alteraria o que já é repassado para os hospitais credenciados. Com a
revogação, o pagamento do aborto legal voltará a ser incluído no
cálculo de repasses feitos para hospitais habilitados, dentro do sistema
de contratualização - onde o hospital recebe um valor fixo por mês
pelos procedimentos realizados, independentemente do número de
operações. Na defesa que fez da mudança antes de seu recuo, Chioro disse
que ela poderia dar maior controle estatístico e garantir o pagamento
de demais profissionais de saúde envolvidos, como psicólogos e
assistentes sociais. Embora a alteração fosse apenas na forma do
pagamento, a medida foi criticada por setores ligados a movimentos
religiosos. O Partido Social Cristão (PSC) anunciou que ingressaria na
Justiça contra a medida, por considerá-la uma “brecha para oficialização
da interrupção da vida.” O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de base
eleitoral evangélica e líder do partido na Câmara, informou em seu site
que procurou o ministro para que este autorizasse a revogação da
portaria 415. “O ministro me procurou na quarta para comunicar que
estudou a portaria editada por uma secretaria do ministério e entendeu
que havia falhas. Logo, resolveu revogá-la para melhor estudá-la”, disse
Cunha. Essa não é a primeira vez que setores religiosos têm seus
pedidos atendidos pelo governo. Os cuidados começaram ainda quando Dilma
Rousseff concorria à Presidência: na época, ela assumiu um compromisso
de não realizar nenhuma alteração nas regras do aborto. Para evitar
conflitos, campanhas de aids foram retiradas do ar, gibis destinados a
crianças foram censurados e o kit para distribuição nas escolas de
combate à homofobia foi recolhido.
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