Foto: Reprodução/ Frederico Haikal
O
acesso a benefícios trabalhistas se tornará mais rígido a partir de
medidas do governo federal anunciadas nesta segunda-feira (29). A
intenção do governo federal é economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a
série de mudanças em programas ligados à Previdência Social será para
“corrigir distorções”, tanto na oferta dos benefícios como para reduzir
os gastos do governo. Em relação ao abono salarial, o trabalhador terá
que comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada
para ter o benefício. No caso das regras de concessão do
seguro-desemprego, serão necessários 18 meses de trabalho com carteira
assinada e não mais seis meses. Já para a segunda solicitação do
seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter contribuído durante 12 meses
para o INSS e, no terceiro acesso, é necessário que eles esteja ocupado
em um emprego formal pelo tempo mínimo de seis meses. Para ter acesso à
contribuição da pensão por morte, fica definido que será preciso
comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição, por exceção para
casos de mortes por acidentes de trabalho. Além disso, é necessário que o
contribuinte tenha havido dois anos de casamento ou união estável com o
falecido. Houve, também, mudanças na regra para auxílio doença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS: