A
Justiça Federal determinou desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies
(SisFies) e a renovação de todos os contratos já firmados com o Fundo
de Financiamento Estudantil (FIES) na Bahia, independentemente do índice
de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições do ensino
superior.
Segundo
a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, a decisão foi tomada pela
juíza em exercício da 12ª Vara Federal, Luísa Ferreira Lima Almeida, no
dia 30 de abril, e divulgada na terça-feira (5). O Ministério da
Educação informou que já foi notificado e que vai recorrer da decisão.
Conforme
o DPU-BA, a determinação judicial é válida apenas para a Bahia e obriga
o Ministério da Educação (MEC) a realizar o aditamento dos estudantes
nos semestres 2015.1 e 2015.2. A decisão foi motivada por ação civil
pública ajuizada pela Defensoria contra a União e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento de Educação (FNDE), no dia 17 de março.
O
prazo para que os estudantes façam o aditamento, que seria encerrado em
30 de abril, foi estendido pelo MEC até o dia 29 de maio. Até lá, o
defensor federal Átila Ribeiro Dias afirmou, por meio de nota, que o
Ministério deve adequar o sistema a fim de cumprir a decisão judicial no
âmbito da Bahia.
Conforme
o DPU, a juíza Luísa Ferreira Lima Almeida ressaltou na decisão que não
consta na legislação qualquer limitação vinculada ao índice oficial da
inflação. “O MEC e o FNDE inseriram no sistema um mecanismo de trava
automática que só admite o aditamento caso os valores das mensalidades
financiadas pelo programa não ultrapassassem o percentual de 6,41%,
índice de inflação medida pelo IPCA em 2014. Entretanto, a maioria das
faculdades do país praticou aumentos superiores a esse índice,
especialmente porque os reajustes costumam ser definidos no mês de
novembro do ano anterior e o índice de inflação só foi publicado em
janeiro deste ano”, explicou o defensor.
