Foto Marcelo Bastos Arquivo pessoal G1
Após a Procuradoria Geral do Estado emitir parecer para que
todos os contratos de terceirização do governo sejam adequados à Lei
Anticalote até 30 de setembro, micro e pequenos empresários temem uma
série de demissões em massa. De acordo com denúncia feita ao Bahia
Notícias nesta terça-feira (4), não existe um procedimento estabelecido
sobre a transição dos contratos e a Secretaria de Administração do
Estado (Saeb) teria determinado o encerramento de todos até o fim do mês
de setembro. “As empresas aceitaram a adequação dos contratos, mas a
Saeb preferiu encerrar todos eles”, acusam os empresários. De acordo com
a Saeb, “as novas contratações, realizadas a partir de abril deste ano,
deverão conter esta previsão e os contratos vigentes que não contemplem
as regras precisarão ser adequados até o final do mês de setembro”. “Se
não for possível promover tal adequação, seja por recusa da empresa
contratada, seja por inviabilidade de prorrogação ou aditamento desses
contratos, deverão ser realizadas novas licitações para garantir a
aplicação das regras no prazo estabelecido pela própria Lei”, afirmou o
órgão por meio de nota.
Área de limpeza é uma das áreas que podem ser afetadas com encerramento de contratos
Micro e pequenos empreendedores reclamam ainda de que há um
afunilamento dos processos licitatórios após mudanças nos requisitos
para participar de concorrências. Segundo a denúncia, com o patrimônio
líquido comprometido com os contratos vigentes até setembro, empresas
menores não podem participar das licitações que acontecem durante o mês
de agosto para substituição dos contratos encerrados. Para a secretaria,
essa “afirmação não procede”, pois a limitação não é uma restrição, mas
“uma adoção de medida preventiva visando evitar a descontinuidade dos
serviços por inadimplência da contratada”. A Saeb aponta ainda que 314
servidores foram capacitados para dar suporte à execução dos novos
contratos.
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