Governo detecta 164 professores com acúmulo ilegal de atividades; eles terão de devolver R$ 11,5 milhões

Operação descobriu educadores que recebem R$15 mil em regime de dedicação exclusiva acumulam cargos em prefeituras e até mesmo em farmácias e igrejas

Depois da operação Multivínculo, que flagrou 1.447 servidores com acúmulo de funções - entre eles um médico com nove cargos -, o governo voltou a detectar 164 professores que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais. Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), os profissionais estão acumulando ilegalmente outras atividades remuneradas e terão de devolver juntos R$ 11,5 milhões. 

Batizada como Dedicação Exclusiva, a operação descobriu que os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas em diversas áreas e também em empregos públicos.

Operação descobriu educadores que recebem R$15 mil em regime de dedicação exclusiva acumulam cargos em prefeituras e até mesmo em farmácias e igrejas (Foto: EBC)

Muitos atuam na área educacional, mas também existem diversos casos de professores trabalhando em estabelecimentos comerciais como farmácia, em bancos, em cooperativas, planos de saúde, empresas de eventos e até em uma igreja. A investigação detectou, ainda, docentes em empregos de prefeituras e no serviço público federal. 

Segundo o Governo, um docente com cargo de professor pleno, com regime de dedicação exclusiva e carga de 40 horas semanais, recebe um salário de R$ 15.111,26. Já para um educador nível pleno, com as mesmas 40 horas, sem dedicação exclusiva, a remuneração é de R$ 10.074,18. Um docente nível pleno, sem regime de dedicação exclusiva e carga horária de 20 horas, recebe R$ 5.037,09. 

A legislação veda o acúmulo de atividades remuneradas para professores com dedicação exclusiva e os servidores flagrados na operação terão de devolver ao Estado os valores pagos. O prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 11,5 milhões. Eles foram flagrados depois que a Saeb cruzou dados de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) da Bahia, com outros bancos de dados.

Investigação
A Saeb assinou um contrato com o INSS para cruzar as informações dos 2.762 docentes em regime de dedicação exclusiva do estado. Também foram confrontadas informações do SIRH com o sistema Siga, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios, que reúne todos os empregados das prefeituras do estado. 

Foram identificados professores titulares, plenos, assistentes, auxiliares e adjuntos que recebem adicionais nos seus salários para trabalhar em regime de exclusividade. Entre os 164 professores, 51 são da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). 

Os professores flagrados com o acúmulo ilegal vão ser convocados pelo Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (17), para apresentarem explicações à Corregedoria Geral da Saeb. 

Quem não tiver justificativas legais vão ter que ressarcir o estado e regularizar a situação do duplo vínculo. “Esses professores com dedicação exclusiva recebem adicionais para trabalhar exclusivamente nas universidades e não estavam cumprindo a legislação”, declarou o secretário da administração, Edelvino Góes. 

A Saeb calculou a restituição com base na diferença salarial entre os professores com e sem dedicação exclusiva. A diferença da remuneração será multiplicada pelo tempo em que o professor acumulou as duas atividades irregularmente. 

Caso o servidor não faça o ressarcimento do valor recebido irregularmente, o débito será inscrito na dívida ativa do estado. O débito será caracterizado como título executivo e cobrado por meio de ação judicial de execução.