Os
prefeitos baianos terão uma ferramenta digital para acompanhar gastos
de gestão. Um aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) foi anunciado nesta quarta-feira (9) durante o
seminário “Governança, Transparência e Lei de Acesso à Informação”,
realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O app tem por objetivo auxiliar os gestores municipais no cumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ferramenta pode ser baixada no
Play Store, para sistema androide; e no App Store a partir da próxima
semana, no sistema IOS. Depois, os gestores se cadastram para poder
acompanhar no dia a dia a evolução da receita corrente líquida e a
relação com gastos referentes ao pagamento de pessoal.
Durante o uso, quando o total de despesa com o pagamento de servidores
atingir 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% –
no limite prudencial – outro alerta é sinalizado. Já quem superar os
54%, vai ver a cor vermelha em destaque, e o prefeito é avisado que os
gastos superam o limite estabelecido pela LRF, e que deve adotar de
imediato medidas para reduzir a despesa para não sofrer punições legais.
Segundo o TCM, o sistema é alimentado com dados das próprias
prefeituras através do sistema Siga [Sistema Integrado de Gestão e
Auditoria], antes de serem auditados pelo TCM. *Do Bahia Notícias
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