Os
clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como
conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário
Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de
contas de depósitos por meio eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e
controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos
eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de
reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica. As
regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade
maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo
toda a inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento de
Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques. As mesmas regras
das contas convencionais são válidas para as abertas por meio
eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à
lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em
caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente
de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra
instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos
de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o
pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução
esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram
atendidos no caixa. *Agência Brasil
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