TJ-BA
revogou a liminar que sustentava situação do candidato a vice-prefeito
de Cabrália na chapa apoiada por Jorge Pontes. Alexandre terá de
arranjar um outro vice e os financiadores da campanha de Hélio jogaram
dinheiro fora.
Fim
de linha para Hélio de Paula em Cabrália. O Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) revogou a liminar que garantia os direitos políticos do
ex-vereador, que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) quando foi presidente da Câmara de Porto Seguro, mas
questionou a decisão do TCM na Justiça.
Com
a decisão do STF de manter sob a alçada do legislativo municipal apenas
o julgamento das contas de prefeitos, mantendo no TCM a alçada de
julgar as contas das gestões das câmaras municipais, o TJ-BA indeferiu o
pedido de tutela
prévia, mantendo como regulares os efeitos do parecer do Tribunal de
Contas número 207/07, além de determinar a inclusão do nome do autor na
lista de gestores com contas rejeitadas, do TCM, remetendo cópia dos
autos ao Ministério Público para que o órgão tome as providências que
entender necessárias.
A
decisão do TJ-BA foi publicada nesta segunda-feira, 22 de agosto, no
Diário da Justiça. Na eleição de 2012, a chapa encabeçada pelo prefeito
Jorge Pontes teve de substituir o vice de última hora, abrindo a porta
para Alexandre entrar na política. *Bahia40Graus
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