O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e
meio de prisão na quarta-feira (12) por decisão do juiz Sergio Moro.
Apesar da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o
ex-presidente recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), localizado em Porto Alegre, em liberdade. Ele continua a ter
direito a ser candidato e poderá ser eleito normalmente.
De acordo com previsão do jurista Walter Maieróvitch, o tribunal pode um
a dois anos até decidir a sentença do ex-presidente. O advogado
especialista em direito eleitoral João Fernando Lopes de Carvalho
destaca que o é difícil prever em quanto tempo a segunda instância irá
decidir o destino do ex-presidente.
"Esse tribunal demorou dois ou três anos para julgar o caso de José
Dirceu, o que permitiu que ele fosse solto. Em outros casos, inclusive
da Lava Jato, este mesmo tribunal vem sendo mais rápido, julgando em
cerca de um ano. Vai depender um pouco de quem venha a ser o
desembargador federal relator do processo. E isso só poderemos saber
quando entrar o recurso e ele for distribuído. Mas há tempo do
julgamento acontecer em um ano, antes das eleições", disse Lopes de
Carvalho, em entrevista ao jornal El País Brasil.
Caso o petista seja eleito presidente nas eleições de 2018, o processo
ficaria parado. "Segundo a Constituição, o processo de um presidente por
um fato ocorrido antes do início do mandato fica suspenso. Lula
voltaria a responder ao processo só depois do fim do seu mandato",
explica Maieróvitch.
Para o jurista, não existe possibilidade de Lula ser preso antes da
confirmação da sentença em segunda instância. "A chance é zero. Se o TR4
entender em manter essa sentença, é evidente que o Lula poderá recorrer
ao Superior Tribunal de Justiça, então cabe mais um recurso. No
entanto, mantida a condenação pelo TR4 há um entendimento do STF em
admitir a execução provisória da sentença, e nesse caso significa prisão
de 9 anos e seis meses".
Após a decisão de Moro, o triplex do Guarujá foi confiscado. Caso a condenação for confirmada, o imóvel será repassado à União.
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