(Foto:Rodrigo Nunes/Ministério das Cidades)
Todos os veículos brasileiros precisarão
trocar suas placas até 31 de dezembro de 2022 para seguir o padrão
Mercosul. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), na última terça-feira (06/03) , em reunião. É esperado um
gasto de R$ 18 bilhões com as novas placas (cada uma deverá custar entre
R$ 120 e R$ 200). O conselheiro e representante do Ministério do Meio
Ambiente, Francisco de Assis Peres Soares, pediu vistas do processo e
teve a solicitação negada pelo presidente do colegiado, Maurício José
Alves Pereira, que também chefia o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran).
Devido à negação do presidente do
colegiado, Soares se absteve de seu voto. De acordo com a decisão do
órgão, as placas devem conter identificação de estados e municípios,
medida que contraria a consulta realizada pelo próprio Denatran ao
Ministério das Cidades. No ofício encaminhado à assessoria de Relações
Internacionais da pasta, o departamento questionou a necessidade de
constar no novo modelo de placas brasões de identificação regional.
Segundo informações postadas no blog do
Jornalista Vicente Nunes, do jornal Correio Braziliense, o chefe da
assessoria, Nicola Speranza, declarou que, na resolução do Mercosul a
qual definiu as características da placa, não foi previsto o uso de
brasões de estados e municípios. “Portanto, a eventual introdução de
indicadores regionais e locais na Placa Mercosul por parte de qualquer
um dos países contraria as decisões indicada na resolução”, informa em
memorando ao Denatran.
Técnicos envolvidos no processo assumiram
que a medida tem cunho arrecadatório. Além de faturar entre R$ 11,4
bilhões e R$ 18,9 bilhões com a troca de placas — que devem custar entre
R$ 120 e R$ 200 cada uma — o setor ainda teria uma demanda garantida
com a transferências de veículos de um estado a outro. Nesse caso, uma
nova placa teria de ser feita. Em 2017, foram realizadas 1,4 milhão de
transferências, conforme dados do Denatran.
Placa tecnológica
A medida também prevê a implantação de um
chip e uma película na placa. Entretanto, alguns especialistas afirmam
que o sinal do dispositivo piora com o uso da película. Além disso, foi
previsto o uso de um QR Code e de um lacre. No entanto, os parâmetros do
código não foram definidos na norma aprovada.
Alguns técnicos ouvidos pela reportagem
declararam que o prazo de quatro anos para a troca das placas não foi
definido com base em estudo técnico. O atual sistema de de placas
brasileiro conta com três letras e quatro números, o que dá uma vida
útil de 10 anos. No novo modelo, existente desde 2014, as placas
passarão a ter três números e quatro letras. O equipamento terá uma tira
holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional contendo a
identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da
placa. A tira o método encontrado para evitar falsificações.
A resolução original definiu que carros,
motos ou caminhões emplacados ou transferidos a partir de 2016 deveriam
contar com a nova identificação. Foi definido também que será criado um
sistema de consultas e compartilhado entre os países membros do bloco
para combater os roubos de veículos, tráfico de pessoas e de drogas. O
novo sistema possibilitaria identificar o proprietário, o tipo, a marca,
o modelo, o ano de fabricação e o número do chassi do veículo, além de
se obter informações de roubos e furtos.
Em maio de 2016, uma norma do Contran
definiu que todos os carros deveriam contar com a placa Mercosul até 31
de dezembro de 2020. Em setembro do mesmo ano, a implantação da norma
foi adiada. Procurado, o Denatran não informou o preço médio das placas,
quantos fabricantes estariam habilitados no Brasil e se o sistema de
consultas de veículos estaria em desenvolvimento.*CORREIO
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