Rede Sustentabilidade cumpriu todos os requisitos para o registro de partido, exceto a entrega do número mínimo de apoios validados pelos cartórios
Em sessão realizada na noite desta quinta-feira, 3, o
Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de registro da Rede
Sustentabilidade, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva. De
acordo com a relatora, ministra Laurita Vaz, a Rede cumpriu todos os
requisitos para o registro de partido, exceto a entrega do número mínimo
de apoios validados pelos cartórios. O voto dela foi seguido pela
maioria dos ministros.
Para o TSE, a Rede comprovou ter o apoio de cerca de
442.524 - cerca de 50 mil apoiamentos a menos do que o exigido. O
advogado da Rede, Torquato Jardim, defendeu em sua sustentação que
outras 95 mil assinaturas fossem consideradas, pois foram rejeitadas sem
justificativa pelos cartórios eleitorais.
A ministra, no entanto, acolheu a recomendação do
vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, de que não seria
razoável pedir que os cartórios fizessem uma discriminação
individualizada da negativa de cada uma dessas assinaturas. “Verificado o
não cumprimento de apoiamento mínimo para a nova sigla, eu voto pelo
indeferimento do registro”, disse Laurita.
O ministro João Otávio de Noronha, que tomou posse
nesta semana, disse que “não há aqui o menor espaço de flexibilização de
interpretação da norma”. Ele afirmou que, mesmo que Marina esteja em
segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, não há como contornar a
exigência da lei. “Nós não podemos nos mover pela sensibilidade ética
ou pessoal. Temos que nos mover pela sensibilidade jurídica”, disse.
O ministro Henrique Neves, que também acompanhou o
voto da relatora, disse que o caso da Rede é igual ao do PEN, que também
teve o seu registro negado nos últimos dias do prazo legal e ficou de
fora das eleições municipais de 2012.
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