Marcelo Barbieri (PMDB) é acusado de propaganda irregular durante campanha em 2012
Está marcada para quinta-feira da semana que vem, no dia 10, julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) do processo com pedido de cassação do mandato do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) e do vice-prefeito Coca Ferraz (PDT), movido pela Coligação Frente Popular de Araraquara.O diretório municipal do PMDB, por meio de nota, afirma que a ação já foi julgada improcedente em primeira instância, e que todo o trabalho realizado durante o período eleitoral seguiu rigorosamente a lei.
Na corte do Tribunal, em São Paulo, seis juízes vão votar o processo de recurso eleitoral. Em caso de empate, o voto de minerva será do presidente do órgão judiciário. O desembargador substituto, Mário Devienne Ferraz, atual relator do caso, é quem deverá dar o primeiro voto.
O processo seguia em trânsito pelo TRE desde dezembro do ano passado, depois que a coligação, formada pelos partidos PT, PSDC, PTB e PSB, e que tinha como candidata a prefeita a ex-vereadora Márcia Lia (PT) resolveu apelar à segunda instância. Isto porque, a Justiça Eleitoral local julgou, em março de 2012, como improcedente a ação movida pela coligação. No entanto, o parecer favorável para que o processo seguisse para julgamento na corte do TRE-SP foi dado no início de junho.
Contudo, mesmo se houver decisão favorável ao pedido de cassação, ainda caberá recurso do prefeito junto Tribunal Superior Eleitoral.
Na ação, a coligação acusa Barbieri de usar a administração municipal para fazer propaganda irregular e divulgar obras durante os três meses que antecederam a disputa pela Prefeitura, no ano passado.
“Não gosto de me antecipar, mas acredito que a chance de sucesso é grande, já que, em algumas cidades, houve casos parecidos”, analisa José Branco Peres, advogado do PT.
Ainda segundo o diretório peemedebista, a coligação da candidata da oposição já moveu mais de 15 ações contra o prefeito Marcelo Barbieri e todas foram julgadas improcedentes.
Justiça local negou pedido
Em 5 de dezembro do ano passado, a Coligação Frente Popular de Araraquara ingressou com ação na Justiça Eleitoral local, pedindo a cassação de Marcelo Barbieri.
Na época, o processo foi acatado pelo Ministério Público (MP) e pedia a investigação sobre a conduta de Barbieri nos três meses que antecederam a disputa pela Prefeitura.
Em março deste ano, saiu a sentença do juiz Marco Aurélio Bortolin, que indeferiu a ação e que, em um trecho da decisão, dizia: “Os veículos de comunicação estão sempre na legalidade para estampar em primeira página ruas esburacadas às vésperas da eleição, mas são demonizados na roupagem de tratamento privilegiado na divulgação de acontecimentos positivos”.
Após perder em 1ª instância, a coligação apelou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), em 20 de março.
Segundo consulta e acompanhamento processual no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acabou o processo de cassação, pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, foi emitido no dia 7 de junho e, desde então, passou por várias coordenadorias e gabinetes.
O relator do caso, Mário Devienne Ferraz, concluiu um relatório que é encaminhado para a corte, onde os juízes decidem se acatam ou não os argumentos da acusação, que pede a cassação do mandato do prefeito e também a aplicação de multas.
Na ação, a coligação acusa o prefeito de usar o rádio, o site e a assessoria de imprensa para fazer propaganda irregular, durante os três meses que antecederam a eleição.
Fonte:viaeptv.com/epnoticia/noticias
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