Deputado está preso desde junho de 2013, após ser condenado pelo STF
Para modificar aquela que pode ser a primeira sessão para a cassação de
um mandato parlamentar com votação aberta, o deputado Natan Donadon (sem
partido) entrou nesta segunda-feira (10) com representação na Câmara
dos Deputados pedindo que o voto seja secreto.
Donadon está preso
desde junho de 2013, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a
13 anos e quatro meses prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da
Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro. Ele
está no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A sessão que vai
definir a cassação ou não do mandato do deputado está marcada para a
próxima quarta-feira (12).
Esta é a segunda vez que o deputado
enfrenta um processo de cassação. Em agosto do ano passado, em uma
votação secreta, ficou decidido que Donadon manteria o status
parlamentar. Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a
favor da cassação, mas, para que o parlamentar perdesse o mandato,
seriam necessários pelo menos 257 votos.
O episódio motivou a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como
PEC do Voto Aberto e uma resolução alterando o Regimento Interno da
Câmara dos Deputados. Ambas determinam o fim da votação secreta para os
casos de cassação de mandato.
No final do ano passado, a Câmara
abriu nova representação contra o deputado. Em dezembro, a Comissão de
Constituição e Justiça aprovou a recomendação para a cassação do mandato
do parlamentar por quebra de decoro.
Na representação, os
advogados de Donadon argumentam que o processo com o pedido de cassação é
anterior à aprovação da Resolução (232/13) que acabou com o voto
secreto. Para eles, a alteração aprovada no final do ano passado não
deveria valer para o deputado. O processo contra Donadon foi aberto em
setembro e a resolução que extinguiu o voto secreto foi aprovada no
início de dezembro.
"É de se garantir ao representado que a
votação marcada para no Plenário da Casa para o dia 12.02.2014, às 19h,
seja efetuada na modalidade secreta, haja vista ser esta a regra que se
encontrava vigente no momento em que se deflagrou a presente
representação", diz trecho do documento encaminhado a Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados.
Segundo a secretaria da Mesa, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dará resposta até o final do dia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS: