Governo Faz Entrega de Equipamentos na 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2)

2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2): Ações do MDA.  

As ações do MDA, responsável pela operacionalização do PAC2 equipamentos, incluem dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido.


Nesse sentido, o MDA vem adquirindo retroescavadeiras, motoniveladoras, pá carregadeira, caminhões cisterna e caminhão basculante, necessários para recuperação de estradas vicinais. Esses equipamentos estão sendo doados aos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, selecionados a partir de critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor do PAC2 e MDA.


No total, 5.061 municípios serão beneficiados com motoniveladora, retroescavadeira e caminhão basculante. Dentre eles 102 municípios do semiárido e em situação de emergência da Sudene receberão também caminhão cisterna e pá carregadeira.


Os resultados esperados são: melhorias no escoamento da produção principalmente dos agricultores familiares durante as épocas de chuvas e de secas, melhorias no transporte escolar, evitar a erosão da terra e a degradação do meio ambiente, incremento do turismo rural e o acesso à água, principalmente nos municípios em situação emergencial de seca.

Portarias do PAC2

•    Portaria nº 43, de 15/06/2012.
•    Portaria nº 43, de 27/05/2013.
•    Portaria nº 44, de 27/05/2013.
•    Portaria nº 57, de 17/07/2013.
•    Portaria nº 58, de 17/07/2013.

Perguntas frequentes

1. Quantos equipamentos serão entregues?
•    5071 retroescavadeiras
•    5061 motoniveladoras
•    1440 pás-carregadeiras
•    5061 caminhões basculantes
•    1440 caminhões cisterna
2. O meu município receberá qual equipamento?
Confira aqui a lista de municípios que serão beneficiados com as ações do PAC2 Equipamentos. 

3. Quando o meu município receberá equipamento?
As datas de entrega de máquina são organizadas junto às empresas contratadas. Para saber a data de recebimento da máquina, deve-se consultar a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário – DFDA, em seu Estado. 

4.    Qual o telefone da DFDA em meu estado?
Acesse aqui para buscar os contatos da delegacia do seu estado. 

5. Como o MDA está monitorando o uso das máquinas pelas prefeituras?
Por meio do Sistema de Monitoramento do PAC – SISPAC, as prefeituras deverão responder um formulário online a respeito do uso de cada equipamento adquirido. O período para resposta será ainda definido e será sempre referente ao exercício anterior. Por exemplo, equipamento entregue em qualquer mês de 2013, deverá ter seu formulário preenchido em 2014. A operação e a posição de alguns equipamentos também serão monitoradas online via GPS. As DFDAs também farão visitas periódicas a algumas prefeituras por amostragem, para verificar o uso dos equipamentos e seus impactos na agricultura familiar. 

6. Os serviços de manutenção e revisão do equipamento tem algum custo para as prefeituras?
em geral não há custo para as prefeituras conforme indicado no termo de doação do equipamento e abaixo indicado:
•    Retroescavadeira, motoniveladora e pá-carregadeira: até 2.500 horas.
•    Caminhão cisterna e caminhão basculante: até 100 mil quilômetros.
•    Nada pode ser cobrado pela empresa, dentro das 2.500 horas ou 100.000 km de operação.
•    Não serão cobrados deslocamentos dos técnicos da empresa, independentemente da distância.
•    Despesas de manutenção fora das obrigatórias e programadas podem ser cobradas pela empresa, seguindo a tabela de preços do fabricante.
•    Os contratos assinados em 2011 com a JCB e Randon seguem outras cláusulas contratuais. As manutenções preventivas obrigatórias sem custo aos municípios somente são para as duas primeiras, fornecidas na concessionária do fabricante, caso o município diste menos de 100 km. Caso sejam mais que 100km o técnico da concessionária deve ir até o município sem ônus à prefeitura.
7.    As manutenções programadas incluem quais serviços?
As manutenções programadas incluem o fornecimento, substituição e troca de óleos, filtros, lubrificantes e componentes previstos na revisão, assim como a disponibilização de mão-de-obra para realização do serviço, incluindo seu deslocamento, sem qualquer ônus adicional aos municípios beneficiados. 

8.    Qual a garantia dos equipamentos?
A garantia dos equipamentos é de 24 meses a partir da data de entrega. Todas as manutenções e revisões programadas devem ser realizadas para se manter o prazo de garantia.

Contato

•    Fale Conosco (Equipe do PAC no MDA)

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 1o. andar, sala 107 - CEP 70050-902 - Brasília – DF.
(61) 2020-0142
(61) 2020-0140
pac2mda@mda.gov.br