_________________________________________________________________________
 |
|---|
Foto: Agência Brasil
|
As
prefeituras de 1.809 municípios do país têm até o fim do ano para
assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas
cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de
energia. A medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem
como objetivo atender a uma previsão constitucional, que determina que a
iluminação pública é de responsabilidade municipal.
Segundo a Aneel, 3.755 cidades já assumiram os
ativos de iluminação pública. Alguns estados, no entanto, como São
Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná e Roraima enfrentam dificuldades
na transferência. Em Minas Gerais, por exemplo, dos 853 municípios
apenas 19 assumiram. O prazo para a transferência já foi prorrogado duas
vezes pela Aneel.
O
superintendente de Regulação de Serviços Comerciais da agência, Marcos
Bragatto, diz que o dia 31 de dezembro é o prazo final, e não há
disposição da Aneel em prorrogar novamente. “Isso tem sido alertado aos
municípios em todos os encontros, fóruns, em todas as oportunidades
temos sempre insistido nessa questão: que o prazo é improrrogável”,
garante. Ele explica que, a partir de 1º janeiro de 2015, as
distribuidoras não têm mais a prerrogativa de operar e manter o sistema
de iluminação pública.
Para custear a
manutenção dos ativos, que inclui luminárias, lâmpadas, relés e
reatores, as prefeituras poderão instituir a Contribuição de Iluminação
Pública (CIP) que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura
de energia elétrica. Para os municípios que não criaram ou que não vão
criar a CIP por decisão local, há a opção de arrecadar os recursos pelo
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os postes de luz
continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
Segundo
o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o
impacto da medida vai depender do tamanho e da realidade de cada
município. “Sempre procuramos mostrar para a Aneel a dificuldade de
esses municípios assumirem [a iluminação]. Isso vai acarretar um ônus a
mais para as prefeituras e necessariamente vai ter que ser repassado
para a CIP e, em última instância, acredito que o próprio cidadão terá
que pagar”, avalia.
Para
ele, a situação pior está em São Paulo e em Minas Gerais, onde há um
maior número de municípios que ainda não assumiram os ativos. Ziulkoski
estima que muitas cidades não vão conseguir cumprir o prazo, e que a
entidade busca um novo adiamento. “Mas de uma forma ou de outra elas vão
ter que assumir, está na resolução”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS: