O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite
(PRB), terá dificuldade para ser candidato a reeleição em 2016. Segundo
alguns advogados consultados pelo blog, com a rejeição de suas contas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele pode ser considerado
inelegível.
Segundo os juristas, na eleição de 2014
o TSE alterou sua jurisprudência anterior, para considerar que, quando o
Prefeito age como ordenador de despesas, basta a decisão do Tribunal de
Contas, do Estado ou dos Municípios, para configurar a causa de
inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Na eleição deste ano o então candidato a
deputado estadual Capitão Azevedo (DEM), teve sua candidatura impugnada
pela Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Thereza
Moura.
A Ministra se baseou no parecer do TCM
em relação às contas de 2009 e 2010 do Capitão, que foram aprovadas pela
câmara de vereadores.
Ou seja, pela orientação do TSE, a
decisão da câmara de vereadores não tem valor jurídico. A única
alternativa do prefeito é tentar anular na justiça o parecer do TCM.
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