A ALBA aprovou ontem
(07), o Projeto de Lei 20.925/14 que redefine os limites entre os
municípios de Mascote e Santa Luzia, localizados no território de
Identidade Litoral Sul.
A redefinição dos
limites, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), visa manter o
coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Santa Luzia
e foi aprovado por acordo, com a anuência dos dois prefeitos das
localidades envolvidas.
Trata-se da região das Duas Barras, localizada à margem esquerda do Córrego Verde, onde vivem 15 famílias, “que são decisivas para a manutenção do coeficiente”, destacou Rosemberg. Pela
diferença de apenas seis habitantes, Santa Luzia estaria caindo do
índice 1.0 para 0.8, “o que representa uma perda de R$200 mil mensais na
arrecadação”, pontua.
“Além
do acordo entre os municípios envolvidos, essa é uma grande
demonstração de que quando há unidade entre oposição e governo as coisas
fluem de uma forma bem bacana. Esse projeto foi votado por unanimidade,
com as dispensas de formalidades necessárias para agiliza-lo”, comemora Rosemberg.(Blog/PauloJosé)
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