Senado estende prazo para aplicação de novo indexador das dívidas de estados e municípios

Pela proposta, valores pagos a mais até 31 de janeiro de 2016 serão ressarcidos pela União 

Ao final de quase um mês de articulações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto de lei complementar que estende até 31 de janeiro de 2016 o prazo para aplicação do novo indexador na correção das dívidas de estados e municípios. Pela proposta, que volta para a Câmara, os valores pagos a mais até essa data serão ressarcidos pela União. A relatora do projeto, Marta Suplicy (sem partido-SP), rejeitou em seu parecer essa emenda apresentada pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Walter Pinheiro (PT-BA), mas na votação em separado, o adiamento foi aprovado por 52 votos a favor e 18 contra. 

O projeto de lei complementar originário da Câmara, de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), aprovado em rito sumário na Câmara em resposta a demora do governo em regulamentar a aplicação do novo indexador, previa que se em 30 dias após a manifestação do devedor não fosse feito o recálculo, o governador ou o prefeito poderia fazer o depósito corrigido em juízo. Mas essa aplicação do novo índice em 30 dias foi derrotada.

(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

"A emenda consolida o entendimento entre entes federados e o governo. Vai evitar uma guerra de quatro ou cinco anos para o retorno desses recursos aos estados e municípios. É um avanço", defendeu Jucá. 

Contra o adiamento da aplicação do novo indexador, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que Joaquim Levy protagonizou uma cena patética ao avisar que a presidente Dilma Rousseff não cumpriria um acordo feito, durante a eleição, com governadores e prefeitos. 

"O adiamento da redução das dívidas é mais um artifício para o ministro Joaquim Levy atingir o superávit fiscal que ele persegue para 2015 , nas costas combalidas de estados e municípios", criticou Aécio. 

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, comemorou a aprovação do projeto.

"É bom porque a lei estende o que já conseguimos na Justiça a todos os outros entes da federação", disse Paes.

TEXTO APROVADO INCLUI EMENDA DE SERRA

No texto aprovado, Marta Suplicy incluiu uma sub emenda do senador José Serra (PSDB-SP), que permite a estados e municípios usarem até 70% de depósitos judiciais de processos em andamento para pagar precatórios, dívidas e despesas de capital, como garantia de investimentos em infraestrutura em PPPs e pagamento de despesas previdenciárias. Os outros 30% ficam com os bancos, num fundo garantidor para pagar causas vitoriosas para os consumidores. 

O projeto de Serra libera, em 2015, R$21,1 bilhões para aliviar as contas de estados e municípios num momento de retração de recursos em função do ajuste fiscal. Se transformada em lei, a proposta do tucano irá injetar nos cofres de estados e municípios um estoque acumulado em 2015, e nos anos seguintes, a partir de 2016, ficaria em cerca de R$1.6 bilhão por ano. 

"Estamos dando aos estados e municípios um impulso muito grande para enfrentar essa situação dura que teremos aí pela frente",  defendeu Serra. 

Mas o novo líder do Governo, senador Delcidio Amaral (PT-MS), tentou adiar a votação da proposta de Serra mas não teve sucesso. Ele acabou liberando a bancada governista na votação. 

Pela manhã, Joaquim Levy se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e manifestou preocupação com a aprovação do projeto de Serra. Ele pediu cautela e se disse preocupado especialmente com os bancos que detêm esses depósitos. 

"Essa questão do depósito judicial tem de ser levada com extrema cautela. Ela não pode causar nenhum risco para os bancos que têm esses depósitos e não podem sequestrar todo o caixa, porque há coisas muito importantes para financiar, como o plano safra. Não se pode tomar uma decisão com precipitação. É preciso uma análise de risco cuidadosa, que não exponha nenhuma instituição financeira e que não tenha interferência indesejável na questão do plano safra", afirmou o ministro.