Temer manda engavetar estudo de uso do FGTS no seguro-desemprego

Medida previa retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões em justa causa

O presidente Michel Temer mandou enterrar a ideia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro desemprego. Estudada pela área econômica, a medida previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões em justa causa. A decisão do presidente foi comunicada neste domingo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio da Alvorada, com outros seis ministros, líderes do governo na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

A medida foi antecipada pelo GLOBO na semana passada e confirmada pelo ministro Henrique Meirelles na sexta-feira. A notícia gerou uma enxurrada de críticas, como das centrais sindicais e do senador José Serra (PSDB-SP), que classificou-a de “aberração”.

Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS - que hoje integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa. O saque passaria a ser parcelado em três vezes, em valores equivalentes ao último salário do trabalhador.

O objetivo era economizar com o pagamento do seguro desemprego. Se depois de três meses o trabalhador não conseguisse outra colocação daria entrada no pedido do benefício.

Segundo um ministro que participou do encontro, caberá à equipe econômica encontrar alternativas para controlar as despesas com seguro desemprego, que ficará em torno dos R$ 42 bilhões, neste ano. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é público e custeia o seguro, é deficitário e depende de aportes do Tesouro Nacional para fechar as contas.

"As despesas com o seguro desemprego estão subindo, mas não isso não se resolve com o FGTS. Você tem que melhorar a gestão do programa", disse um ministro.

Segundo essa fonte, a intenção do governo é recorrer ao FGTS para estimular o setor da construção civil, o crescimento da economia e a geração de empregos.