Agricultores do Nordeste com empréstimos para atividades
rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão
renegociar seus débitos.O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de
agricultores em regiões atingidas pela seca, segundo o Ministério da Integração
Nacional.
A medida consta da Resolução 4.591 do Conselho Monetário
Nacional (CMN) publicada nesta semana no Diário Oficial da União.Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para
manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a
agência bancária onde o empréstimo foi contratado. A medida estabelece prazo de
pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021.
Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o
contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham
obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de
seca ou estiagem.
Podem renegociar os débitos os agricultores na área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão
vinculado ao Ministério. Mais de um milhão de operações de crédito realizadas
pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) se enquadram nas
condições, de acordo com a pasta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS: