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Michel Temer diz que proposta de realizar uma constituinte é "inviável"

Afirmação vai de encontro com o que a presidente Dilma Rousseff anunciou

O vice-presidente Michel Temer afirmou hoje que é “inviável” a proposta de realizar uma constituinte específica para a reforma política. Ele disse, contudo, que isso não representa um recuo do governo, que, mais cedo, afirmou que outras propostas estão em estudo. 

“Acho inviável. Até por uma razão singela. Tenho até posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica.Seja exclusiva ou não exclusiva, porque ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas”, disse.

“Para a solução atual, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica, o que se faz necessário é consultar o povo. O povo vai dizer qual é a reforma política que quer. É voto distrital, é voto em lista, é financiamento público, financiamento privado, e depois o Congresso deve ser obediente à opinião popular”, completou.

A afirmação vai de encontro com o que a presidente Dilma Rousseff anunciou em reação às recentes manifestações populares. Ontem, ela sugeriu convocar um “processo constituinte” para discutir a reforma. “Acho que em nenhum momento houve uma expressão referente à chamada constituinte exclusiva ou privativa”, disse Temer. “O que ontem quis significar e disse é que era importante ouvir a voz das ruas. E a voz das ruas se ouve pelo plebiscito. E o que ela propõe é um plebiscito.”

Questionado por que não houve uma correção formal da Presidência, em que deixasse claro que Dilma não propunha especificamente uma constituinte, ele disse que não se tratou de um erro. “Eu conversei só hoje com a presidenta. O que houve foi uma expressão, 'processo constituinte específico', mas a ideia do processo constituinte específico, que está no texto, é antecedida pela ideia do plebiscito. Então pode-se dizer o seguinte: um certo problema redacional, mas que é solucionado pela primeira parte, que fala do plebiscito, que é ideia da presidenta”, disse.

“Ela não voltou atrás, não. Eu conversei muito com ela hoje e ela na verdade quis dizer aquilo que eu acabei de salientar: ela quis focalizar o tema do plebiscito. E está corretíssimo. Não se trata de constituinte, trata-se de consulta popular, de plebiscito.”