A região já havia importado agrotóxicos não liberados no Brasil em março
O Ministério da Agricultura declarou situação de
emergência no Oeste da Bahia contra a helicoverpa, duas semanas depois
de receber autorização para tomar esta atitude e, assim, importar
agrotóxicos sem autorização no Brasil. A portaria nº 1.059 foi publicada
nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União.
Segundo Neri Geller, secretário de Política Agrícola
do Ministério, disse ao Valor Econômico, agora é preciso pedir
importação imediata do benzoato de emamectina para as regiões que
declararem emergência fitossanitária.
A região já havia importado agrotóxicos não
liberados no Brasil em março, com autorização de uma portaria do
Ministério da Agricultura. Na ocasião, os produtos não puderam ser
usados porque o Ministério Público contestou a capacidade do ministério
legislar sobre o tema.
Por conta disso, foi necessário um decreto da
Presidência da República, publicado no final de outubro. A Presidência
autorizou o Ministério da Agricultura a declarar emergência
fitossanitária ou zoossanitária em caso de presenças de pragas
inexistentes no Brasil ou risco de epidemias de doenças que já existem.
Agora, o ministério vai poder autorizar a importação
ou até mesmo emergencialmente a produção destes produtos não aprovados
no Brasil.
Esta autorização pode ser de um ano, prorrogável por mais um ano.
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