O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou “imediata suspensão” de bolsas de estudo “ilegais” concedidas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); apenas em 2013, mais de R$ 6 milhões foram gastos com tais benefícios; promotora Rita Tourinho explica que as bolsas são inconstitucionais, portanto, irregulares desde sua concepção; “Não é atribuição do Poder Legislativo a execução de políticas públicas, tal como a instituída no referido programa”
O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou “imediata suspensão” de bolsas de estudo “ilegais” concedidas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme matéria do jornal A Tarde. Apenas em 2013, mais de R$ 6 milhões foram gastos com tais benefícios.
A promotora Rita Tourinho explica que as bolsas são inconstitucionais, portanto, irregulares desde sua concepção. “Não é atribuição do Poder Legislativo a execução de políticas públicas, tal como a instituída no referido programa”, diz a promotora, em documento encaminhado à Assembleia.
O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), diz que “uma comissão avalia se a pessoa é carente” antes de conceder o benefício.
Promotora rebate argumentação. “Não há qualquer controle pelo Legislativo quanto ao cumprimento do requisito básico para o benefício, qual seja, o estado de carência”.
“Uma fonte ouvida pela publicação, ex-beneficiária de uma bolsa, relata que precisou apenas preencher um formulário no qual alegava carência”, diz a matéria do A Tarde.
A mesma pessoa conta que, no seu caso, não houve nenhum tipo de pesquisa para comprovar a situação. Esquema de concessão de bolsas na Assembleia é antigo e já havia sido matéria de denúncias em 2003, quando o benefício chegou a ser suspenso.
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