Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
terão de decidir em breve se deve ser mantido ou arquivado um processo
criminal aberto contra Afanásio Maximiniano Guimarães, acusado de ter
furtado um galo e uma galinha avaliados em R$$ 40. A defensoria pública
tentou livrar Afanásio do processo, mas não conseguiu até agora.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), rejeitaram os pedidos, que eram baseados no princípio da
insignificância, ou seja, no pequeno valor das aves subtraídas. Também
foi usado o argumento de que os animais foram devolvidos ao
proprietário. Em um despacho assinado no último dia 2, Fux negou o
pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. “A causa de pedir da
medida liminar se confunde com o mérito da impetração”, justificou o
ministro.
Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público
Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª
Turma do STF. O Supremo é o tribunal responsável no Brasil por julgar
causas criminais abertas contra autoridades, como congressistas, que têm
direito ao chamado foro privilegiado. O julgamento mais rumoroso
ocorreu recentemente, quando o plenário condenou acusados de
envolvimento com o esquema do mensalão, entre os quais, parlamentares e
ex-ministros.
Além de ações penais contra autoridades, o tribunal
também tem de decidir se leis estão ou não de acordo com a Constituição.
Mas, rotineiramente, aparecem ações como a de Afanásio. Já foram
julgados, por exemplo, casos envolvendo subtração de celular e furtos de
garrafa de vinho, roda de carro, barra de chocolate e embalagens de
xampu.
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