ITABUNA: TJ JULGA RECURSO DE CLAUDEVANE LEITE EM PROCESSO QUE É ACUSADO DE PECULATO

Na próxima terça-feira a segunda Câmara criminal do Tribunal de Justiça da Bahia vai julgar um recurso apresentado pelos advogados do prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), no processo que ele é acusado de peculato.

O processo é proveniente da ação penal das diárias, protagonizada em 2012 pela câmara de vereadores de Itabuna. os advogados do alcaide, contesta a decisão que desmembrou o polo passivo e por ter havido erro na distribuição da relatora.

 

Na linguagem popular, todos os réus tiveram a ação penal remetida ao primeiro grau e apenas Claudevane permaneceu no TJ, por ter foro privilegiado. Os advogados estão questionando que a ação não poderia ser desmembrada, e que todos os réus devem ficar no TJ, assim como ocorreu no STF no julgamento do mensalão, em que vários réus ficaram juntos.

 

“Se preciso for, levaremos a discussão até o Supremo Tribunal Federal e, até lá, a instrução processual, em tese, não poderá ter início”, afirmou o advogado Bruno Adry.