Governo pode ir ao STF para explicar ‘pedaladas fiscais’

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Escalado pela presidente Dilma Rousseff para defender o governo das acusações de crime de responsabilidade fiscal, o Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira (8) ao Estado que, a depender da evolução do processo de julgamento das contas federais no Tribunal de Contas da União, o Executivo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou, porém, que no momento a principal aposta e objetivo do governo é sensibilizar ministros e técnicos do TCU e também líderes do Congresso Nacional com os argumentos econômicos sobre as "pedaladas fiscais". Questionado sobre o interesse de setores da oposição em ver as contas federais reprovadas no TCU, o que poderá servir como base para um pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff , Adams afirmou: "Não é a primeira vez que o tema aparece nem a primeira vez que algum tribunal de contas possa sugerir uma reprovação de contas. Isso nunca gerou impeachment. Isso é muita forçação de barra. Falar em impeachment é um absurdo. Se essa é a aposta da oposição, essa é uma aposta mal feita." Segundo Adams, o objetivo do governo é discutir os fundamentos técnicos, objetivos e as convicções que orientaram as decisões governamentais nas contas. "É isso que estamos fazendo, no próprio TCU e no Congresso Nacional. Dependendo da forma como o processo evoluir, posso ter um elemento para levá-lo ao Supremo, mas é um processo que ainda está acontecendo e, neste momento, isso está descartado", disse Adams, em entrevista gravada concedida ontem à noite no Palácio do Planalto, logo após reunir-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Uma das hipóteses que poderia levar o processo ao STF são declarações recentes do ministro relator do processo das contas de 2014 no TCU, Augusto Nardes. Na semana passada, Nardes afirmou ao Estado que considerava "muito difícil" que o governo conseguisse esclarecer as pedaladas fiscais e outras "distorções" nas contas apontadas pelos técnicos do tribunal. Adams não citou o episódio especificamente, mas quando questionado sobre isso, citou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), norma que estabelece todas as regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.