Empresas
baianas e contribuintes que acumulam débitos relativos aos tributos
estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
devem ganhar um sobrefôlego para enfrentar a crise econômica.
O governo baiano, em parceria com o Tribunal de Justiça, pretende
lançar, em novembro, um programa de conciliação, que prevê a redução de
até 85% dos encargos e possibilidade de parcelamento das dívidas
tributárias em até 48 vezes. A medida vale inclusive para as pendências
que já haviam sido encaminhadas para cobrança judicial. O projeto de lei
que institui o programa, batizado de Concilia Bahia, será encaminhado
hoje pelo governador Rui Costa para apreciação pela Assembleia
Legislativa. A ideia é realizar, entre 3 de novembro e 18 de dezembro,
um mutirão de negociação, com agendamento de audiências de conciliação.
Para os débitos relativos ao ICMS, está prevista a redução de 85% na
multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito
integralmente, à vista.
O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses, e
de 25% para parcelamento em até 48 meses. Os benefícios também serão
assegurados para débitos relativos aos impostos sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Qualquer Bem ou Direito (ITD). Nestes casos, os descontos em multas e
acréscimos serão de 85%, para pagamento integral à vista, e 60% para
parcelamento em até quatro meses. Cada parcela deverá ser de, no mínimo,
R$ 200 conforme previsto no projeto de lei.
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